Principais perguntas sobre o PEPAC submetido a consulta no dia 19 de novembro de 2021 – o Agroportal esclarece:
1. O que é o PEPAC?
É o Plano Estratégico da Plano Estratégico da Política Agrícola Comum 2023-2027, que Portugal (PT) tem que enviar para a Comissão Europeia (CE) para aprovação. Este plano implementará a Reforma da PAC aprovada no passado dia 23 de Novembro.
2. Isto é definitivo?
Não.
Esta versão divulgada foi submetida a Consulta pública de 19 de novembro até 6 de dezembro. Poderá ser alterada após a consulta. Os valores das ajudas por exemplo estão em parêntesis porque poderão ser alterados após as consultas.
O Governo português terá que submeter por sua vez uma versão final à CE até dia 31 de dezembro de 2021. A CE irá avaliar, apresentar correções no primeiro semestre do ano.
3. Quando é que me vai afetar?
A partir de 2023.
4. Vamos continuar a ter o atual sistema de dois pilares?
Sim. A diferença é que enquanto no passado o Estado Membro notificava as decisões do 1º pilar da PAC (RPB, pagamentos ligados, etc..) e submetia a aprovação da CE um plano para o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), agora cada Estado Membro tem que apresentar um Plano Estratégico para tudo.
5. Como serão as ajudas diretas?
- RPB (Regime de Pagamento Base):
- Convergência do valor dos RPBs anual ao valor médio unitário nacional até 2026.
- Recálculo dos direitos ao pagamento no ano 2023 antes da aplicação da convergência interna adicionado do respetivo montante do “greening”, antes da aplicação de reduções e sanções, no ano 2022.
- ano 2023: o valor do direito é aumentado ou reduzido em 1/4 da diferença para o valor unitário médio planeado para o ano 2026;
- ano 2024: o valor do direito é aumentado ou reduzido em 1/3 da diferença para o valor unitário médio planeado para o ano 2026;
- ano 2025: o valor do direito é aumentado ou reduzido em 1/2 da diferença para o valor unitário médio planeado para o ano 2026;
- ano 2026: o valor do direito é aumentado ou reduzido para o valor unitário médio planeado para o ano 2026.
- Convergência do valor dos RPBs anual ao valor médio unitário nacional até 2026.
- Pagamentos ligados:
- Vacas aleitantes – 103 €/animal (129€/animal em 2021)
- Ovinos e caprinos – 21€/animal (23€/animal em 2021)
- Leite de vaca –113€ /animal (99€/animal em 2021)
- Arroz – 387 €/ha (233€/ha em 2021)
- Tomate para indústria – 360 €/ha (288€/ha em 2021)
- Proteaginosas – 65 €/ha
- Cereais praganosos – 104 €/ha
- Milho para grão – 200 €/ha
- Milho silagem – 120€/ha
- Sementes certificadas – 200 €/ha
- Pagamento Pequenos Agricultores
- Até 1 ha – 500 €
- Mais de 1 e até 2 ha – 850 €
- Mais de 2 ha – 1050 €
- Redistributivo
Atribuído aos primeiros 20 hectares elegíveis por exploração agrícola, um valor indicativo de 120 €/ha.
- Ecorregimes
- Agricultura Biológica (Conversão e Manutenção)
-
- PRODI (Produção Integrada)
-
- Gestão do Solo: Maneio da Pastagem Permanente
-
- Gestão do Solo: Promoção da Fertilização Orgânica: 50€/ha
- Melhorar eficiência alimentar animal (certificação bovinos)
- <=40CN : 25 €/CN;
- >40 a <=100CN – 15 €/CN;
- >100CN – 5 €/CN.
- Bem-Estar Animal
- Efetivo até 40CN: [25] €/CN;
- Efetivo superior a 40 CN: [20] €/CN.
- Uso racional de antimicrobianos
- 1º escalão: com diferenciação por escalão de efetivo:
- Efetivo até 40CN: 25 €/CN;
- Efetivo superior a 40CN: 22 €/CN.
- 2º escalão: com diferenciação por escalão de efetivo:
- Efetivo até 40CN: 30 €/CN;
- Efetivo superior a 40CN: 27 €/CN.
- Práticas promotoras de biodiversidade – 10 €/ha
- 1º escalão: com diferenciação por escalão de efetivo:
6. Como serão agora as agroambientais do PDR?
Compromissos Agroambientais e Clima
- Uso Eficiente dos Recursos Naturais:
- Conservação do solo
- Sementeira Direta – 16-114€/ha
- Enrelvamento – 26-105€/ha
- Pastagens Biodiversas – 19-120€/ha
- Uso eficiente da água – 37-264€/ha
- Conservação do solo
- Manutenção de sistemas extensivos com valor ambiental ou paisagístico.
- Montados e Lameiros – 12-228€/ha
- Culturas permanentes e paisagens tradicionais – 50-162€/ha
- Mosaico Agroflorestal – 20-162€/ha
- Manutenção de Raças autóctones – 160-250€/CN (100-200€/CN em 2021)
- Conservação e melhoramento de Recursos genéticos (animais, vegetais e florestais)
Manutenção da atividade agrícola em zonas com condicionantes
- Apoio às Zonas com Condicionantes naturais – 18-260€/ha
- Pagamento Rede Natura – 12-40€/ha
7. O apoio ao investimento continua?
Sim. Com um envelope de 727,1 M€ até 2027.
8. E os jovens agricultores?
Também, com um prémio de instalação de 20 mil euros.