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Agricultores indignados: Estado não pode “proclamar metas” para agricultura biológica sem apoios

A Confederação dos Agricultores de Portugal defendeu que o Estado não pode “proclamar metas”, nomeadamente no que se refere à agricultura biológica, sem criar incentivos, lembrando que o PEPAC – Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum não permite acumular apoios a esta prática e outras ajudas.

“Se o Estado quer intervir e induzir alterações nas práticas agrícolas, tem de mostrar o caminho e criar incentivos. Não pode meramente proclamar metas e depois não disponibilizar os instrumentos para o efeito. O ónus de não atingir metas será, por conseguinte, da responsabilidade do Ministério da Agricultura e não dos agricultores”, afirmou o secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Luís Mira, em resposta à Lusa.

Este responsável lembrou que o Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum (PEPAC) não permite a acumulação do incentivo à agricultura biológica com outros apoios ambientais, além de ter estabelecido uma diminuição às ajudas para as superfícies forrageiras.

Assim, a CAP prevê uma “redução significativa” da área da agricultura biológica e, consequentemente, dificuldade em atingir a meta do Governo.

A Comissão Europeia estabeleceu como objetivo, expresso na Estratégia “Farm to Fork”, ter 25% da superfície agrícola em modo de produção biológico, percentagem que a CAP diz que não foi precedida de qualquer estudo que a fundamente.

Recentemente, a ministra da […]

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