Comissão Europeia aprovou hoje 225 projetos – 12 em Portugal – ao abrigo do programa Instrumento de Assistência Técnica (IAT) da União Europeia (UE), destinado a apoiar os 27 a adotarem reformas, com destaque para transições ecológica e digital.
O IAT tem um orçamento de 116,8 mil milhões de euros para este ano e flexibilidade suficiente para se adaptar às necessidades dos Estados-membros.
Nesta segunda fase do IAT, Bruxelas irá apoiar Portugal com 12 projetos nos domínios dos serviços públicos digitais, integração da perspetiva de género, turismo sustentável, gestão das finanças públicas, medicina genómica, reforma da administração pública, tributação das propriedades agrícolas, políticas marítimas e das pescas sustentáveis, sistemas de gestão e controlo dos fundos da UE.
Entre as áreas abrangidas, destacam-se as transições ecológica, como cidades mais limpas e com melhor mobilidade, e a digital, nomeadamente ao nível de serviços públicos, sendo que Bruxelas aposta pela primeira vez, nestes setores, em projetos multinacionais.
Até agora, segundo dados da Comissão Europeia, Portugal beneficiou de 48 projetos financiados pelo IAT ou o seu antecessor — Programa de Apoio às Reformas Estruturais (PARE) –, que incidiu sobre vários domínios de intervenção, incluindo a administração fiscal e a gestão das finanças públicas, a administração pública, a justiça, a melhoria da regulamentação, o abastecimento de água e o saneamento, a economia circular, a educação, a integração dos migrantes, os mercados de capitais, a insolvência e a literacia financeira.
Até agora, 17 destes projetos foram concluídos.
Iniciado em 2021, o IAT sucede ao PARE e ambos os programas ajudaram, desde 2017, a conceber, desenvolver e executar mais de 1.400 projetos de reformas na UE, integrando o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e o Plano de Recuperação para a Europa.