APED critica a demora do Governo em responder à crise provocada pela guerra na Ucrânia, lembrando que há medidas que não dependem do OE. E diz que proposta “não tem aderência com a realidade”.
A associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) lamenta que a nova proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) não tenha “aderência com a realidade” e pede um “política fiscal agressiva” para combater os efeitos da guerra da Ucrânia. Em entrevista ao ECO, o diretor-geral desta associação defende que “há margem para baixar o IVA dos produtos essenciais” e lembra que “há medidas que não dependem do Orçamento nacional”.
Gonçalo Lobo Xavier, que representa um conjunto de mais de 180 associadas, dos quais 60 do setor alimentar, diz ainda que o Governo “está a ser muito lento” na resposta à crise, referindo que outros Estados-membros estão a ser “bastante mais ágeis e bastante mais eficazes”, nomeadamente no que toca à descida do IVA dos bens essenciais. Quanto às medidas aplicadas para travar a escalada dos preços dos combustíveis assinala que “são paliativos” e “manifestamente insuficientes”.
O diretor-geral da APED reitera ainda que “até ao final do primeiro semestre” deste ano os preços dos produtos alimentares vão subir, em média, até 30%, mas assegura que os retalhistas não estão a aumentar as margens sobre a venda dos produtos, apesar dos custos dos fatores de produção estarem a aumentar até 20%. Gonçalo Lobo Xavier adianta ainda que já não há qualquer produto a ser limitado e garante que a distribuição não está a “esmagar” os produtores nacionais.
O Governo apresentou na semana passada a nova proposta de Orçamento de Estado para 2022 (OE2022). Qual é a perspetiva da APED sobre a proposta apresentada? As medidas para fazer face ao impacto causado pela guerra na Ucrânia são suficientes?
Na APED temos uma visão sempre muito equidistante da política no sentido em que o que nos interessa é a salvaguarda dos interesses do setor e da sustentabilidade do setor e, como é evidente, as questões políticas estão um bocadinho à margem da nossa intervenção. Mas há matérias que são relativamente consensuais. Este é um Orçamento do Estado de continuidade, é um Orçamento muito pouco diferente daquele que foi apresentado em outubro, com algumas correções. Há muitos comentários de várias instituições e de vários quadrantes da sociedade civil com os quais nos identificamos e francamente não vemos aqui uma mensagem determinante para a sociedade e para as empresas no sentido de combater os principais problemas que decorrem, não só, ainda da pandemia, mas também da situação que vivemos no mundo desde dia 24 de fevereiro.
Portanto, não vislumbramos em detalhe uma grande alteração de política no que diz respeito a questões essenciais. Está por provar que Orçamento vá ser decisivo na descida dos impostos para as empresas e na ajuda dos aumentos dos custos de produção. Não vemos medidas específicas que venham, de facto, combater essas questões que são fundamentais para a economia e para a sociedade. Vemos algumas medidas, mas que são paliativos para o aumento dos custos dos combustíveis fósseis, mas que não são sustentáveis no tempo e que são manifestamente insuficientes como se está a ver. Ao dia de hoje pagarmos dois euros e pouco por litro de gasóleo continua a ser algo insustentável. Do ponto de vista dos custos energéticos, do gás e da eletricidade são ainda medidas ainda muito incipientes e que nós ainda não conseguimos ver que se traduzam numa mudança efetiva e eficaz para desenvolver e fazer crescer a economia. Portanto, a resposta à sua pergunta, muito objetivamente é que [o novo OE2022] peca por ser escasso e por não ser muito diferente da proposta que tínhamos há seis meses atrás, ainda que com alguma maquilhagem.
Há medidas que não dependem apenas do Orçamento nacional, que naturalmente precisam de autorização europeia, mas estamos a ver que o Governo está a ser muito lento em responder a estes estímulos quando vemos outros Estados-membros a serem bastante mais ágeis.”
E que medidas, nomeadamente em termos fiscais, não estão presentes na proposta de Orçamento do Estado e que seriam bem-vindas?
Nós subscrevemos quase por inteiro aquilo que a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) tem dito. E isto é transversal a toda a sociedade portuguesa. Uma descida efetiva dos impostos sobre petrolíferos e combustíveis é algo que tem de estar em cima da mesa. Uma descida do IVA nalguns segmentos de produtos é algo que tem de estar em cima da mesa e claramente não está. Medidas que tenham impacto e que ajudem a mitigar os efeitos do crescimento da inflação são algo que ainda não está visível do ponto de vista fiscal e há mecanismos para isso. Repito, medidas que não dependem apenas do Orçamento nacional, que naturalmente precisam de autorização europeia, mas estamos a ver que o Governo está a ser muito lento em responder a estes estímulos quando vemos outros Estados-membros a serem bastante mais ágeis e bastante mais eficazes do ponto de vista da descida do IVA de alguns produtos, nomeadamente na área da alimentação.
Dos mais de 180 associados da APED, 60 são da área alimentar e estes 60 são provavelmente aqueles com que os portugueses quase que vivem diariamente. A APED representa um setor muito vasto, para além do alimentar, áreas do vestuário, da eletrónica, dos brinquedos que são áreas do retalho muito importantes e que levam à criação de muito emprego. Mas compreendemos que o cabaz de produtos com que os portugueses diariamente mais lidam é o cabaz alimentar. E é nesse cabaz que vemos aqui uma necessidade muito grande de haver uma política fiscal agressiva e que seja, de facto, diferente, para combater este crescimento dos fatores de produção.
Uma das medidas que referiu diz respeito ao corte do IVA dos bens essenciais, tal como já havia sido defendido pelo presidente da Jerónimo Martins, que deu o exemplo do que fez a Polónia. Ainda assim, na proposta de OE2022 o Governo comprometeu-se apenas a baixar o IVA de produtos semelhantes a queijos vegan. Não faria mais sentido cortar o IVA dos bens essenciais?
O presidente da Jerónimo Martins, nosso associado, fala com conhecimento de causa com o conhecimento que tem do mercado polaco. Mas também temos outros exemplos, como a Hungria. E há mesmo outros Estados-membros que fizeram cortes no IVA de produtos essenciais. O que nos parece e se me pede um comentário à questão específica da descida do IVA do queijo vegan, [esta] é manifestamente uma medida que parece resultar mais de um compromisso político, de algum acordo que tenha sido feito há seis meses atrás por altura da aprovação do Orçamento, que tem um impacto absolutamente pífio na vida da maioria dos cidadãos. Não quero com isto levantar nenhuma polémica. Nada contra as opções dos consumidores sobre a sua alimentação, mas, de facto, é uma medida, que, do ponto de vista do efeito do cabaz de compras normal de uma família portuguesa não tem significado absolutamente nenhum. É uma mensagem, quase que diria, sem qualquer efeito, quer no Orçamento do Estado — se calhar foi por isso que foi escolhida — quer na vida das pessoas. [Mas] Há, de facto, margem para baixar o IVA de produtos que são essenciais na vida dos portugueses.
Que produtos é que deviam ser reduzidos para a taxa mínima?
Basta ver a comparação com que se está a fazer noutros Estados-membros em que nem sequer escolheram categorias de produtos. A aplicação da descida do IVA foi generalizada a um cabaz de produtos que esse sim faz parte da vida dos cidadãos. Não me queria alongar do ponto de vista das críticas, queria antes valorizar e pensar que este Governo toma posse quase no fim do primeiro quadrimestre de 2022, num quadro completamente diferente do que foi inicialmente desenhado. O Orçamento do Estado foi desenhado em outubro e novembro de 2021 e a realidade é hoje completamente diferente.
O Governo optou por fazer uma transição moderada entre semestres, e, tendo em conta o calendário político, estamos em crer que o Orçamento que se vai preparar para 2023 esse sim, terá uma visão bastante mais abrangente e bastante mais realista do que é hoje a economia e do que é a vida dos cidadãos. Agora, a verdade é que ainda nos faltam oito meses para terminar o ano e vamos viver com um Orçamento que não tem aderência com a realidade. Essa crítica não podemos deixar de fazer. Mas quero acreditar que para além do Orçamento do Estado e de uma fiscalidade que achamos que ainda não está adequada à realidade que estamos a viver, temos outros […]