A Federação Nacional de Regantes considera insuficiente a verba destinada à agricultura e ao regadio no Plano Nacional de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja consulta pública terminou ontem.
Os regantes defendem que a barragem de Alvito/Ocreza, no Tejo, e os planos de eficiência hídrica do Alentejo, ou de outra região que venha a ser identificada, devem ser incluídos nas obras a apoiar pelo PRR, bem como incentivos à instalação de energias renováveis nas explorações agrícolas com instalações de rega e nos aproveitamentos hidroagrícolas.
Num documento enviado ao Governo, no âmbito da consulta pública do PRR, e em reunião com o Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Martinho, a 24 de fevereiro, a FENAREG destacou a importância do reforço dos fundos do PRR para aumentar a capacidade de armazenamento de água e para aumentar a eficiência do uso da água e da energia na agricultura.
Como resultado das alterações climáticas prevê-se uma redução significativa das afluências médias anuais e Portugal tem capacidade para reter apenas 20% da água disponível, o que representa um grave problema para o abastecimento de água à agricultura e às populações. O nosso país deve, por isso, dar prioridade ao investimento em altear algumas barragens, construir novas barragens nas bacias hidrográficas mais carenciadas e criar ligações hidráulicas para transferência de água para as bacias mais carenciadas.
O PRR é uma oportunidade para investir no regadio que deve ser aproveitada, incluindo também apoios ao Plano do Alentejo ou de outra região que venha a ser identificada e investimento na resolução dos problemas de regularização hídrica da bacia do Tejo.
«Só com sustentabilidade infraestrutural conseguiremos modernizar as infraestruturas de regadio existentes, trazendo-as para a tecnologia da agricultura 4.0 e equipar novas áreas com rega de precisão, criando uma agricultura mais resiliente e mais sustentável para as gerações futuras», afirma o presidente da FENAREG,
Outra prioridade identificada é a sustentabilidade energética do regadio, diretamente ligada com o uso mais eficiente da água. A FENAREG defende que o PRR inclua verbas para incentivo à instalação de energias renováveis nas explorações agrícolas com instalações de rega e nos aproveitamentos hidroagrícolas, bem como a criação de comunidades energéticas, tendo as Associações de Regantes um papel estratégico nos sistemas coletivos de regadio. «Temos de ser mais eficientes na utilização de energia, enquanto fator de produção caro e queremos contribuir para a economia de carbono zero», garante José Núncio.
Recorde-se que de acordo com a versão do PRR submetida a consulta pública, o investimento direto no regadio representa apenas 1,3% (188 M€) dos apoios que Portugal vai receber de Bruxelas, um total de 13.944 milhões de euros em subvenções. O investimento em regadio previsto pelo Governo cinge-se ao Plano de Eficiência Hídrica do Algarve e da Madeira e à construção do aproveitamento hidroagrícola do Pisão/Crato.
A FENAREG propôs ao Governo no início de 2020 a adoção de uma Estratégia Nacional para o Regadio, ou seja, uma visão de longo prazo para modernizar o regadio e para sustentabilidade da capacidade produtiva nacional, com ambiciosas metas ambientais. Para implementar esta estratégia serão necessários, a médio prazo, 1.700 milhões de euros. Para além dos apoios do regadio na PAC, estão previstos 750 milhões de euros no Programa Nacional de Investimento 2030 para modernização do regadio, valor apresentado antes da pandemia e dos consequentes impactos económicos, e que a FENAREG identifica para que sejam reforçados pelos diversos fundos estruturais disponíveis, concretamente a atual oportunidade de recorrer ao PRR.
Estratégia Nacional para o Regadio apresentada pela FENAREG ao Governo em 2020
