O Governo criou um regime excecional e temporário para pagamento por práticas agrícolas benéficas para o ambiente, para práticas de diversificação de culturas e das superfícies de interesse ecológico, segundo uma portaria hoje publicada em Diário da República.
O regime “prevê o pagamento de práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente, ‘Greening’, nas quais se incluem as práticas de diversificação de culturas e das superfícies de interesse ecológico”, que visa a “melhoria do desempenho ambiental das explorações agrícolas”, lê-se no documento assinado pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
Na sequência da invasão russa da Ucrânia e consequente impacto nos preços de produção agrícola, a Comissão Europeia autorizou os Estados-membros a decidirem aplicar o pagamento de práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente para fazer face à situação.
O objetivo é “poderem utilizar, tanto quanto possível, as suas superfícies disponíveis para efeitos de produção alimentar e de alimentação dos animais”, sendo que a portaria produz efeitos em 01 de janeiro deste ano.
Assim, são abrangidas pelo regime as “subparcelas de pousio, ainda que sejam pastoreadas, sejam colhidas ou tenham sido cultivadas, no período compreendido entre 01 de fevereiro e 31 de julho de 2022”, sendo contabilizadas para o efeito de diversificação de culturas e de superfícies de interesse ecológico.
São também consideradas como superfícies de interesse ecológico as subparcelas de pousio que tenham sido cultivadas e em que tenham sido utilizados produtos fitofarmacêuticos.