O Governo tem uma dotação financeira de 2,5 milhões de euros para o primeiro aviso do programa Emparcelar para Ordenar (PEO), que tem como principal objetivo dar uma maior dimensão física aos prédios rústicos.
“Trata-se de um programa conjunto entre o Ambiente e a Agricultura [ministérios]. É um programa promovido pelo Ambiente e com fundos que no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] são atribuídos ao Ambiente, mas, manifestamente a Agricultura é quem tem os serviços certos para poder operacionalizar esta matéria”, afirmou João Pedro Matos Fernandes.
O ministro do Ambiente e da Ação Climática e a sua homóloga da Agricultura, Maria do Céu Antunes, estiveram hoje em Castelo Branco, na apresentação do PEO, um programa que vai ser desenvolvido e gerido pelos dois ministérios.
“Em primeiro lugar, este é mesmo um trabalho conjunto porque para podermos intervir com sucesso no espaço florestal temos que motivar a policultura. E, aqui, a atividade agrícola é essencial para dar rendimento e para compor uma paisagem mais resistente ao fogo e mais adaptada ao território”, afirmou o responsável pela pasta do Ambiente.
João Pedro Matos Fernandes diz que há competências que são mais do Ambiente e outras mais da Agricultura e não fazia sentido andar “a inventar serviços” no seu ministério para poder levar a cabo este programa.
“O PEO é essencial porque o principal problema da floresta portuguesa é um problema fundiário, há muitos outros. Para isso, temos que ter parcelas de maior dimensão, para poder gerar mais valor para quem gere e para gerir melhor a paisagem”, sustentou.
O governante entende que é preciso ganhar escala, porque de facto a propriedade, sobretudo nas regiões Norte e Centro e numa parcela do Algarve (correspondente àquilo que são os chamados territórios vulneráveis), “agrícola é inferior a um hectare e desse modo e muito difícil tirar rendimento da terra e fazer da terra aquilo que é necessário”.
Já Maria do Céu Antunes realçou a importância do PEO e disse que “este é um dia importante”.
“Não é um ponto de chagada, mas sim de partida. Estamos a falar de cuidar do nosso território e de o valorizar”, frisou.
A governante voltou a defender a aplicação de medidas que “contrariem” o abandono dos territórios, preservando também as paisagens agrícolas tradicionais e realçou o reforço do papel da agricultura e da floresta na gestão ativa do território.
O PEO visa fomentar o aumento da dimensão física dos prédios rústicos e, dessa forma, dar mais escala às propriedades, contribuindo para a viabilidade e sustentabilidade económica das explorações que aí estejam instaladas ou venham a instalar-se.
Introduz ainda fatores de gestão e investimento na propriedade rural, com impactos diretos positivos na resiliência dos territórios e na dinamização das atividades agroflorestais.
Tem uma dotação de 2,5 ME, sendo que um milhão e é destinado a fundos não reembolsáveis e 1,5 ME a créditos.
O primeiro período de candidaturas decorre até 15 de fevereiro de 2022 e o segundo de 16 de fevereiro a 19 de abril de 2022.