Estas posições foram assumidas no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2020 na Assembleia da República pelo deputado do PAN André Silva, que declarou que a proposta do Governo “sai do parlamento bem melhor do que entrou”, com a correção de “algumas distorções fiscais” e “alguns impostos ambientais”.
“Conseguimos corrigir uma das maiores obscenidades fiscais do nosso país: o IVA da tauromaquia”, destacou André Silva, acrescentando: “A tauromaquia é a manifestação maior da cobardia humana, que vive do divertimento alarve com a fragilidade alheia. E nesta matéria não percebemos a posição do PSD”.
O deputado do PAN defendeu que “o PSD tem que escolher se quer ser um partido do século XXI, progressista, com valores éticos elevados que acompanha a evolução da sociedade e ser alternativa de Governo ou se quer ficar no Portugal dos Pequeninos”.
A subida do IVA aplicado aos espetáculos tauromáquicos dos atuais 6% para 23% foi aprovada em sede de especialidade com votos a favor de PS, BE e PAN e com votos contra de PSD, PCP e CDS-PP. Chega e Iniciativa Liberal abstiveram-se.
Nesta intervenção no encerramento do debate orçamental, André Silva dirigiu também críticas ao executivo, por “manter vários subsídios perversos” como “as isenções de ISP sobre a produção de energia, da aviação ou da navegação marítima” num “num contexto de emergência climática”.
“É pena que o Governo não tenha acolhido o pacote de medidas do PAN que visavam o aumento da eficiência energética através de vários instrumentos de incentivos e políticas fiscais. Não se entende que os produtores de carne não só não paguem impostos como ainda o Estado lhes pague para poluírem”, prosseguiu.
O deputado do PAN questionou “por que é que todos os setores económicos estão a assumir a responsabilidade no combate às alterações climáticas e a superprotegida indústria da carne fica de fora” e deu a resposta. “Por causa da coligação negativa PS-PSD que neste país tudo permitem à CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal)”.
“Termino como comecei, este orçamento não é o melhor, mas com o trabalho e empenho do PAN, sai do parlamento melhor do que aquele que cá entrou”, reiterou.