Plano Estratégico da PAC 2023-2027 (PEPAC) – Consulta Pública

Os procedimentos previstos na proposta de regulamento, preveem que as diferentes componentes do Plano Estratégico da Politica Agrícola Comum 2023-2027 (PEPAC) sejam sujeitas a contributos através de um procedimento de consulta alargada, que inclui consulta aos parceiros económicos e sociais, às entidades representativas do setor agrícola e ambiente e à sociedade civil.

A primeira consulta alargada foi concluída em janeiro de 2021, tendo incidido sobre os diagnósticos por objetivo específico/transversal, sobre as respetivas matrizes SWOT bem como sobre o documento “Orientação estratégica e Logica de Intervenção”, tendo sido conhecidos em maio os seus resultados.

Procedimento de consulta alargada do PEPAC | 2.ª consulta alargada

Dando sequência às fases de planeamento regulamentarmente definidas, o procedimento desta segunda consulta alargada incide nas fichas de intervenção propostas para aplicação aos seguintes níveis:

Continente | Eixo A – Rendimento e Sustentabilidade; Eixo C – Desenvolvimento Rural Continente e Eixo D – Abordagem Territorial Integrada
Região Autónoma dos Açores | Eixo E – Desenvolvimento Rural
Região Autónoma da Madeira | Eixo F – Desenvolvimento Rural
Todo o território nacional | Eixo B – Abordagem Sectorial integrada

A segunda consulta alargada decorrerá de 19 de novembro a 6 de dezembro, convidando-se à participação.

Os contributos deverão ser enviados por correio eletrónico para: pac_pos2020@gpp.pt

Deve ser indicado a que componente territorial/ficha(s) de intervenção diz respeito o contributo, sugerindo-se que apresente a seguinte menção no assunto: Plano Estratégico da PAC 2023-2027 | 2ª fase consulta alargada | CONTINENTE ou RA MADEIRA ou RA AÇORES | Identificação do participante | Eixo de aplicação (A a F) | Intervenção(ões) (x, y)

Podem ser consultadas as propostas de intervenções referentes a cada eixo, no esquema da arquitetura de programação disponibilizado nesta página, assim como os seguintes documentos de programação