O Plano de Recuperação e Resiliência – PRR, define um conjunto de investimentos e reformas que devem contribuir para as seguintes dimensões: resiliência, transição climática e transição digital.
Neste contexto, a Componente 5 – Capitalização e Inovação Empresarial, integrada na Dimensão «Resiliência», visa aumentar a competitividade e a resiliência da economia com base em I&D (Investigação & Desenvolvimento), inovação, diversificação e especialização da estrutura produtiva.
Da referida Componente faz parte a Agenda de Inovação para a Agricultura | 20 | 30, através da qual se pretende dinamizar programas e projetos de investigação e inovação centrados nas 15 iniciativas emblemáticas preconizadas por esta Agenda, concretizando a estratégia aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros (RCM) n.º 86/2020, de 10 de setembro.
As candidaturas são apresentadas na sequência da publicitação de Avisos de Abertura de Concurso, que estabelecem os períodos para apresentação das mesmas, nos termos previstos no regime de apoio do PRR, regulado pelo Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro, na sua Componente 5 – Capitalização e Inovação Empresarial.
Os Avisos de Abertura são divulgados na presente página.
- O primeiro Aviso pretende estimular a produção nacional, a adoção de sistemas de produção e distribuição mais sustentáveis e as cadeias curtas de abastecimento. Pretende, igualmente, valorizar os produtos de qualidade e a dieta mediterrânica, bem como sensibilizar os consumidores para a adoção de uma alimentação nutricionalmente equilibrada e para o consumo de produtos de época e de carne de pequenos ruminantes autóctones.
Período de Candidatura: 03.01.2022 às 09:00 a 29.04.2022 às 17:00.
→ Abertura de Concurso: N.º 12/C05-i03/2021 IE 1 “Alimentação Sustentável” ←
- O segundo Aviso tem como objetivo estimular sinergias intersectoriais e harmonizar abordagens e metodologias que permitam avaliar, prever e prevenir eventuais riscos de origem animal, alimentar, resistência aos antimicrobianos e outras ameaças emergentes, de modo a ser possível uma melhor gestão destes casos. Também é objetivo deste Aviso formar e sensibilizar os atores setoriais e a sociedade civil para a implementação transversal do conceito de “uma só saúde”.
Período de Candidatura: 03.01.2022 às 09:00 a 03.09.2022 às 17:00.
→ Abertura de Concurso: N.º 13/C05-i03/2021 IE 2 “Uma Só Saúde” ←
- O terceiro Aviso tem o intuito de contribuir para uma melhor coordenação e organização da produção, apoiando o ganho de escala, a valorização dos produtos agroalimentares nacionais e o aumento do rendimento dos produtores, através de atividades de Investigação e Inovação.
Período de Candidatura: 03.01.2022 às 09:00 a 16.05.2022 às 17:00.
→ Abertura de Concurso: N.º 14/C05-i03/2021 IE 10 “Excelência da Organização da Produção” ←
- O quarto Aviso pretende estimular a inovação dos produtos agroalimentares portugueses, atendendo às novas tendências de consumo, com o objetivo de aumentar a notoriedade e a reputação dos produtos agroalimentares nacionais.
Período de Candidatura: 03.01.2022 às 09:00 a 30.09.2022 às 17:00.
→ Abertura de Concurso: N.º 15/C05-i03/2021 IE 9 “Promoção dos Produtos Agroalimentares Portugueses” ←
A apresentação de candidaturas é feita através de formulário eletrónico próprio, disponível durante o período definido nos respetivos Avisos, através de Balcão de Candidaturas, para preenchimento e submissão pelos Beneficiários proponentes.
O preenchimento do formulário, imprescindível à apresentação de candidaturas, concretiza-se através de um processo desmaterializado, em que a documentação de suporte é anexada ao próprio formulário de apresentação da candidatura, em formato digital, dispensando-se a impressão e o seu envio posterior em suporte de papel, assim como a demais documentação.
→ Balcão de candidatura ←
PRR: abertura de candidaturas componente 5 – Capitalização e Inovação Empresarial