Os Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) são os instrumentos de planeamento que estão na base de toda a política de gestão da água em Portugal. Estes Planos são revistos de seis em seis anos e encontra-se neste momento a decorrer a discussão pública das propostas para os PGRH que irão vigorar no continente, entre 2022 e 2027.
Para cada região hidrográfica é feita a caracterização e o diagnóstico face aos objetivos ambientais a atingir e é delineado o programa de medidas para os alcançar.
Todas estas etapas envolvem o setor agrícola e a pecuária, não apenas por ser o principal utilizador de água e pela presença que tem em todo o território, mas também por lhe ser atribuída a principal responsabilidade pelas pressões sobre as massas de água superficiais e subterrâneas, pressão esta que se considera estar insuficientemente refletida na Taxa de Recursos Hídricos paga pelos agricultores.
Por tudo isto, é fundamental que as Organizações de Agricultores se expressem, de uma forma ativa e bem fundamentada, na consulta pública dos PGRH.
A CAP vai promover no auditório da sua sede, em Lisboa, uma apresentação e debate sobre os PGRH 2022-2027, em formato misto (presencial e on-line) no dia 6 de dezembro, 3ª feira, às 10 horas.
Por favor, inscreva-se aqui. Após a inscrição, irá receber um e-mail de confirmação contendo informações no caso de pretender participar on-line.
A documentação sobre a versão provisória dos PGRH, bem como o geovisualizador de apoio à consulta, encontram-se disponíveis no portal Participa.pt e no site da APA.
Data: Terça-feira, dia 6 de dezembro de 2022
Local: Lisboa