Estas 10 medidas são suficientes? Resolvem o problema da floresta? A floresta em Portugal precisava de uma reforma? SIM, o sector é unânime, quanto à necessidade de uma reforma, mas de uma reforma não com 10, mas de mais pelo menos 4 medidas! Medidas que fossem implementadas de forma assertiva e com o envolvimento de todo o sector.
A anterior ministra da agricultura nos dois últimos anos de governação, sempre que reunia com o sector, fechava o Conselho Consultivo com a frase “parece mais uma vez e reafirmo que o sector florestal não tem problemas e que tudo está bem!” Esta não é, nem era a opinião do sector. Era necessário uma reforma, porém o sentimento é que esta reforma não é suficiente. Quanto às medidas apresentadas, há melhorias e sugestões, por exemplo, a proibição de plantação de uma espécie em novas áreas, a inclusão obrigatória dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal nos PDM, ou o sistema de informação cadastral que infelizmente não irá resultar, propostas que podem e deverão ter impacto na sua maioria.
Mas, perdoem-me a analogia, parece uma reforma à F.C.Porto actual. Vai com 4 pontos de atraso! A questão que se coloca, é se os 4 pontos são recuperáveis? 4 medidas que o sector tem reclamado e que estão em atraso! PDR2020, floresta de precisão, biomassa/energia e relações comerciais no sector florestal.
O Programa de Desenvolvimento Rural termina em 2020, e não há qualquer referência a este programa ou a quaisquer apoios de fundos públicos nas propostas apresentadas. O PDR2020 não está a correr bem, o dinheiro não está a ser disponibilizado, e há demasiados entraves e constantes alterações, quer às OTE, aos prazos, e a forma como as candidaturas são avaliadas. Já para não falar da ausência de visão estratégica do sector florestal, quando se inicia a discussão da PAC em Bruxelas.
Também teria sido altura para se marcar na agenda e no vocabulário florestal, o termo, Floresta de precisão. Qualquer reforma nos últimos 15 anos, tem integrado a parte tecnológica. Esta reforma, não faz referência a startups, a simplificação, a tecnologia inovadora ou em investigação digital e de opensource. O impulso, a capacitação das organizações e o desafio à inovação e à tecnologia são essenciais para que se atraia investimento para o sector florestal. Dou alguns exemplos, novas tecnologias associadas à detecção de pragas e doenças, novas tecnologias para o conhecimento do material lenhoso, inventariação de um povoamento ou mesmo disponibilização com custo reduzido ao proprietário florestal que quer aumentar e melhorar a sua produtividade. Onde anda a “floresta de precisão”?
A necessidade de reduzir a dependência energética dos combustíveis fósseis, a aposta na criação de postos de trabalho e a promoção de crescimento das áreas rurais deveria estar vincado na reforma florestal. A contribuição das fontes de energia renováveis no consumo da energia primária foi de 24% em 2013, onde desses 24%, 47% foram provenientes de biomassa, e onde a lenha é a 1º fonte de energia mais utilizada. O mercado das peletes está em crescimento, e a referência que existe é a necessidade de se instalarem centrais de valorização de resíduos de biomassa florestal, e não há qualquer referência a onde, quando, para quê? 60MW no total com 15MW por central, dá para 4 centrais. Perde-se aqui uma oportunidade? O Centro de Biomassa e Energia tem desenvolvido sistemas de certificação de biocombustíveis fósseis, devemos aplicar nestas novas centrais?
Uma aposta na melhoria nas relações comerciais deveria ser evidente, e este ponto deixo para último, pois embora não esteja vincado na reforma, tanto este executivo, como o último tentaram juntar o sector debater o mesmo, com marcações de reuniões e a criação de uma plataforma de relações comerciais, mas a qual ainda não conseguiu elaborar um documento ou efectuar uma proposta. Sem melhoria das relações comerciais haverá abandono e desinvestimento.
Por fim, felicito visão estratégica e a necessidade de uma reforma florestal, o imperativo e a vontade do sector que ocorram mudanças. Os produtores florestais e as suas organizações nomeadamente as cooperativas florestais sei que continuam disponíveis para que estas mudanças sejam para melhorar o rendimento dos produtores e aumentarem a produtividade florestal em Portugal. As características do sector florestal terão de ser valorizadas e realçadas, e ao mesmo tempo apoiadas financeiramente, de forma a continuarem a promover uma valorização económica, ambiental e social.
NOTA: Deixei de lado uma abordagem às alterações climáticas, pois os desafios do sector florestal são enormes e estamos hoje (todo o sector) envolvidos em reformar a produção florestal devido às consequências e efeitos das alterações climáticas.
Luís Calaim
FENAFLORESTA – Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Florestais FCRL