A Política Agrícola Comum (PAC) nasceu para garantir algo que hoje damos por adquirido: alimentos em quantidade suficiente, seguros e acessíveis. No pós-guerra (1957), quando a Europa lidava com fome e instabilidade, percebeu-se que sem agricultura e sem produção de alimentos não há sociedade que funcione. Esta visão manteve-se ao longo de mais de seis décadas, permitindo que quem vive nas cidades tenha acesso regular a alimentos de qualidade a preços comportáveis, muitas vezes sem se aperceber da complexidade logística e financeira que isso implica.
Nos últimos anos, a Europa assumiu uma posição de liderança global na preservação dos recursos naturais, especialmente na agricultura. Nenhum outro continente ou bloco económico, avançou com igual determinação na redução de emissões, proteção dos solos, poupança de água e promoção de práticas sustentáveis. Esta ambição é legítima e levou a que a PAC assumisse também uma forte dimensão ambiental. O consumidor beneficia, assim, de alimentos com padrões ambientais e sanitários entre os mais elevados do mundo.
Mas esta ambição tem custos, suportados sobretudo pelos agricultores europeus. Enquanto na Europa se exige mais burocracia, controlos e regras ambientais, o mercado global continua a funcionar com critérios muito diferentes. Surge aqui uma contradição evidente: exigimos aos nossos agricultores padrões que muito poucos concorrentes internacionais cumprem, mas colocamos lado a lado, nas prateleiras dos supermercados, produtos produzidos segundo regras totalmente distintas.
O resultado é perda de competitividade. E quando os agricultores perdem competitividade, os consumidores acabam por pagar a fatura, seja através da dependência de importações, da instabilidade de preços, do desaparecimento da produção local, do abandono do território rural, ou até de escassez.
É por isso que a PAC tem sido essencial. Tem funcionado como amortecedor das desigualdades do mercado global, evitando que exigências ambientais e sociais se traduzam imediatamente em quebras de produção ou aumentos bruscos de preços. As propostas para a PAC pós-2027 levantam, porém, um risco sério: deixar de ser verdadeiramente ‘comum’. A renacionalização que está neste momento em cima da mesa da negociação, significaria estratégias divergentes e um enfraquecimento da resposta europeia.
A segurança alimentar não é um dado adquirido. É um equilíbrio frágil entre sustentabilidade, competitividade, disponibilidade e preços estáveis. Defender uma PAC forte e comum é proteger o consumidor e a autonomia europeia. Tudo o resto é arriscar o que conquistámos: alimentos de qualidade, em quantidade, produzidos na Europa, com responsabilidade social e ambiental, a preços justos com ocupação do território!
Coordenador do Observatório da Agricultura da SEDES