Em 1 de Janeiro de 1986, Portugal dava um passo histórico ao integrar a então Comunidade Económica Europeia (CEE) – hoje União Europeia. Quatro décadas depois, há que fazer um balanço assente nos ganhos económicos concretos desta integração. A adesão não foi apenas um ato simbólico, mas abriu ao país novos mercados, fundos e oportunidades de investimento que moldaram a economia lusitana.
A entrada na União Europeia (UE) significou para Portugal acesso ao mercado interno europeu, com redução de barreiras comerciais e maior facilidade de exportação. Isso estimulou fluxos de investimento estrangeiro e ajudou a dinamizar sectores antes fortemente fechados ou autárquicos. A literatura económica aponta que a adesão trouxe uma melhoria nos fatores de crescimento – capital humano, infraestrutura, liberalização de mercados – que antes eram escassos.
Um dos mais visíveis benefícios foi a chegada de fundos europeus de coesão, desenvolvimento regional, agricultura, I&D e infraestrutura. Por exemplo, segundo um relatório da UE, “desde 1986 Portugal recebeu cerca de 130 mil milhões de euros em fundos regionais, correspondente a uma média de 2,5% do seu PIB anual.” Outra pesquisa estima que entre 1989 e 2020 os fluxos unilaterais da UE para Portugal rondaram os 76 mil milhões de euros, cerca de 1,7% do PIB por ano durante mais de três décadas.
Além disso, durante o período de programação 2014-20, Portugal estava elegível para cerca de €21,5 mil milhões sob a política de coesão.
Esses montantes permitiram modernizar estradas, ferrovias, portos, saneamento, edifícios públicos, reforçar capacidades de investigação e desenvolvimento, digitalização – uma transformação estrutural que dificilmente seria atingida sem tal nível de apoio externo.
No plano das contas externas, Portugal aparece como beneficiário líquido: o valor dos fundos andou persistentemente acima das contribuições nacionais à UE. Por exemplo, entre 1996 e 2024, os fluxos líquidos para Portugal foram, em média, cerca de 1,6% do PIB. Essa vantagem ajuda a explicar parte da melhoria nas infraestruturas, condições de financiamento e competitividade internacional.
Adicionalmente, a integração europeia permitiu a eliminação de custos de transação, maior previsibilidade para investidores, acesso a financiamento mais favorável e maior credibilidade externa.
Os resultados visíveis são muitos: melhorias no transporte, na habitação, no saneamento, digitalização, expansão das empresas exportadoras. A convergência económica iniciou-se com vigor: num estudo afirma-se que “a partir de 1986 Portugal saiu de cerca de 54% do PIB per capita da média da UE para valores mais elevados no final dos anos 90”.
No entanto, o movimento convergente perdeu força — desde os anos 2000 que Portugal estaciona relativamente à média europeia, com produtividade ainda significativamente abaixo dos países mais avançados. Isso aponta para que os ganhos da integração dependem menos apenas de fundos ou de mercado, e mais de reformas, inovação, educação, indústria competitiva.
A adesão à Europa foi, sem dúvida, um dos vetores mais relevantes para a transformação económica de Portugal nas últimas quatro décadas. Sem esse acesso, o país seria hoje mais pobre: com menos infraestrutura, menos investimento externo, menos integração comercial.
Mas reconhecer os ganhos não pode servir para disfarçar que muitos desafios persistem: produtividade baixa, economia demasiado orientada para serviços de baixa intensidade, necessidade de upgrade tecnológico e capital humano.
Assim, ao celebrar os 40 anos, Portugal deve olhar para a UE não apenas como fonte de fundos ou mercado, mas como quadro de compromisso estrutural: continuar a reformar, inovar, industrializar de novo e não depender apenas das externalidades favoráveis geradas pela adesão. A economia portuguesa ganhou com a Europa, agora cabe-lhe ganhar cada vez mais dentro dela.