Realizou-se no dia 05 de abril, pelo 5º ano consecutivo, a edição anual das Jornadas de Homologação da ANIPLA, Associação Nacional da Indústria para a Proteção das Plantas. Este ano dedicada ao tema do fundamento do Pacto Ecológico Europeu, a iniciativa pretendeu debater as possíveis consequências nas práticas de produção e comercialização de bens alimentares, bem como analisar o impacto de possíveis novas metas impostas aos Estados Membros no âmbito da redução na utilização de produtos fitofarmacêuticos. A conclusão surgiu em uníssono no Auditório da Biblioteca da FCT | Faculdade de Ciências e Tecnologias: é urgente reduzir a dependência externa e lutar por um setor mais sustentável e que responde às necessidades de uma população em crescendo.
Na abertura da sessão, Eurico Brilhante Dias, ex-Secretário de Estado da Internacionalização e actual deputado socialista, deu o mote para o diálogo sobre o tema da dependência, desde logo quando convida à reflexão sobre a importância de «reforçar as competências técnicas em matéria de fitossanidade, em articulação com a capacidade diplomática para abertura de novos mercados». Um tema que acabou por ser latente durante toda a sessão e abordado pelos vários oradores, num encontro que ficou marcado pela necessidade de maior autonomia e capacidade de produção de alimentos. Razão pela qual, neste mesmo momento de abertura, Felisbela Torres Campos, Presidente da Anipla, aproveitou para relembrar que «depois de uma pandemia que nos apanhou a todos de surpresa, o momento que vivemos no seio do sector é novamente muito difícil: uma escalada de preços a todos os níveis, com um impacto socioeconómico enorme que nos obriga a tornar, cada vez mais, prioritários os temas da sanidade das plantas, da segurança alimentar e do acesso em quantidade e qualidade aos alimentos que precisamos».
Aberto o painel de oradores e dadas as boas-vindas, foi a vez de Ana Bárbara Oliveira, Directora de Serviços de Meios de Defesa Sanitária da DGAV levantar o véu sobre a proposta do novo Regulamento sobre o Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos, que será previsivelmente divulgado pela Comissão Europeia em Junho. A Diretora começa por chamar à atenção para a importância de definir metas concretas «num quadro europeu que aperta cada vez mais o setor e que o obriga a trabalhar sob novos e desafiantes contextos. Há neste momento um conjunto de políticas, estratégias e ambições que precisam de ser integradas numa proposta de regulamento sustentável, que crie um contexto de trabalho passível de ser cumprido por parte de todos os envolvidos». Acrescentando ainda sobre esta proposta de regulamento, que é urgente que a mesma «esteja em total alinhamento com os objetivos da estratégia do prado ao prato, que impulsione a operacionalização dos princípios da proteção integrada, e que capacite os estados-membros para o cumprimento dos objetivos e desígnios do documento, associado aos riscos no uso de produtos fitofarmacêuticos».
Este ano centrada no tema das consequências e fundamento do Pacto Ecológico Europeu, Paula Rebelo, da Comissão Técnica de Homologação da ANIPLA começou por alertar para um aspeto fundamental: num contexto em que os perigos e ameaças são cada vez maiores, dois terços das substâncias ativas desapareceram e as que ficaram muitas apresentam restrições severas. Um dado alarmante «sobretudo para as culturas consideradas mais relevantes no mercado nacional, como o milho, pêra, maçã, olival, tomate, batata e vinha». Mais referiu que a não aprovação (retirada) de uma substância ativa, leva a que sejam cancelados todos os produtos que contenham essa molécula, quer em extreme, quer em mistura com outras moléculas, podendo resultar em perdas de soluções na ordem dos 30% aos 50% nas culturas acima nomeadas.
À apresentação de Paula Rebelo sobre as principais conclusões do trabalho de análise feito pela Comissão Técnica de Homologação da Anipla para medir o impacto da retirada destas substâncias, seguiu-se Paulo Lourenço, da Direção da ANIPLA, relembrando que «se não forem adotados novos métodos de produção, melhoramento genético, aplicação de drones e novas ferramentas de precisão, será impossível alcançar os objetivos que a Europa nos propõe. Ao adotar as estratégias do Prado ao Prato vamos conseguir diminuir as emissões de efeitos de estufa na Europa, mas estaremos a canalizá-las para outros lugares do mundo – porque a população tem que continuar a comer e o setor tem que continuar a produzir», começou por referir. Mas, uma vez mais, foi altura de reflectir sobre o tema da dependência e, para Paulo Lourenço, é absolutamente essencial «continuar a alimentar a nossa balança comercial – assumindo as exportações e importações na medida das necessidades – e não é um plano “Homem na Lua” que nos vai ajudar». Em jeito de conclusão, aproveitou o momento para deixar a reflexão «Qual será o futuro da segurança alimentar europeia? É verdade que nunca passámos fome, mas também não há memória de um período tão instável como o que vivemos, sobre o que comemos».
Numa mesa-redonda dedicada ao tema “Oportunidades e Ameaças para o Comércio Alimentar” moderada por Luís Ribeiro, jornalista da revista Visão, Bárbara Oliveira começou por referir que «estando em vias de aprovação um regulamento que não considera o esforço feito desde então até agora (redução de 40% em 15 anos), partimos já de uma posição muito difícil. Sem alternativas e soluções eficazes, torna-se inviável para os produtores manterem os mesmos níveis de eficácia e resultados». Opinião corroborada por Paulo Lourenço, que aproveitou o momento para sublinhar, uma vez mais, que «não existe incompatibilidade entre biodiversidade e agricultura. Pelo contrário, é graças à forma como os agricultores têm trabalhado nos últimos anos que talvez hoje tenhamos o respeito que temos pela biodiversidade. Há muito a melhorar, claro, mas há um conjunto de espécies que voltaram a escolher Portugal e que crescem nos nossos territórios, graças ao respeito dos agricultores e a um trabalho em prol da vida da fauna e flora».
Jaime Piçarra, Secretário-geral da IACA, Associação Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais, explica que para o setor «os tempos são incertos e importar tudo aquilo de que precisamos para alimentar os animais, seja soja, milho ou outros cereais, será um cenário insustentável. Nos próximos 2 a 3 anos vamos assistir a um cenário de tensão nos mercados, uma inflação que muitos jovens vão conhecer pela primeira vez, e por isso um cenário de dependência é tudo aquilo que deveríamos evitar para a nossa agricultura».
Razões pelas quais devemos olhar cada vez mais para exemplos de boas práticas em Portugal. Mariana Matos, Secretária-geral da Casa do Azeite juntou-se ao debate para partilhar o seu testemunho e deixa uma recomendação «é preciso aprender a multiplicar, com cada vez menos recursos. Ainda que vítima de uma enorme fustigação, o olival tem sido um caso paradigmático em Portugal, com uma extraordinária evolução, e exemplo de como com a incorporação de tecnologia, assente em regimes de produção integrada, se consegue com cada vez menos, recolher mais frutos. É sem dúvida um exemplo para onde outros sectores podem e devem olhar».
O encerramento do debate e da sessão ficou a cargo de António Lopes Dias, Director Executivo da ANIPLA que em jeito de conclusão, não pôde deixar de reforçar que «as decisões políticas têm uma base muitíssimo urbana e esse é um dos nossos grandes desafios. A Europa não pode continuar a querer ser uma bolha no planeta, um lugar onde não fazemos nada porque compramos tudo feito. Temos que olhar para o que aconteceu com a Rússia e perceber que também na alimentação não podemos tornar-nos dependentes de outro país ou países». Ainda sobre a proposta de regulamento em vias de aprovação, deixa o alerta «este regulamento não foi adiado por acaso: com a fuga de informação, 12 países manifestaram-se radicalmente contra uma proposta que ainda nem foi apresentada, por isso, o que aí vem será duro e temos que estar preparados».
Live: V Jornadas de Homologação de Produtos Fitofarmacêuticos