O Ministério da Agricultura e Pescas prolongou o prazo de submissão de candidaturas ao Pedido Único da campanha de 2024 até ao dia 21 de Junho. A entidade diz que este alargamento do prazo ocorre «sem penalizações» e que «visa permitir que todos os agricultores possam beneficiar desse instrumento sem alterar o calendário previsto para pagamentos».
Em comunicado, o Ministério explica que «esta decisão surge na sequência de várias reuniões de trabalho conjuntas com elementos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), para acompanhar in loco o processo de apresentação de candidaturas e aferir as dificuldades sentidas nos procedimentos de carregamento e submissão destas candidaturas pelas entidades que efectuam este serviço aos agricultores», sendo que, nessas reuniões, «o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, pôde aferir que subsistem dificuldades nos procedimentos, que justificam que se dê mais tempo para as candidaturas serem preparadas e carregadas por todos os beneficiários». A entidade sublinha que, «apesar desta alteração do prazo para submissão de candidaturas sem penalizações até 21 de Junho, depois dessa data não será possível a submissão de candidaturas ao Pedido Único, para não comprometer o calendário previsto para pagamentos».
A propósito deste anúncio, o ministro da Agricultura e Pescas afirmou que «todos temos de fazer um esforço nesta recta final de submissão de candidaturas antes do fim do prazo de 21 de Junho». «Enalteço e agradeço o empenho e trabalho de todas as entidades e técnicos envolvidos na recolha e submissão dos processos de candidaturas e que têm sido inexcedíveis para dar resposta aos pedidos dos agricultores. Faço um apelo aos agricultores: mantenham o bom ritmo no processo, para permitir que todos possam beneficiar deste importante instrumento», acrescentou José Manuel Fernandes.
Recorde-se que o prazo limite original para a submissão de candidaturas ao Pedido Único da campanha de 2024 era o dia 31 de Maio, que as confederações do sector manifestaram a sua preocupação com o decurso do processo. A 24 de Maio, data em que foi publicada uma portaria de simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), o Ministério anunciou que, «tendo em conta a entrada em vigor desta portaria e para permitir aos agricultores uma melhor adaptação, o prazo das candidaturas ao Pedido Único 2024 é prorrogado até 14 de Junho».
[Na imagem acima, situação das candidaturas ao PU 2024 a 10 de Junho, segundo o indicado no site do IFAP.]
O artigo foi publicado originalmente em Revista Frutas Legumes e Flores.