A Portaria que regulamenta a aplicação da medida de apoio à apicultura do Programa Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal no continente foi publicada hoje, 24 de junho, em Diário da República.
O processo de elaboração e submissão das candidaturas será mais simples através do site do PEPAC no continente, com preenchimento automático do formulário e interoperabilidade entre entidades. As candidaturas serão submetidas através do “Balcão dos Fundos” do PEPAC no continente, a disponibilizar muito em breve. Para poder aceder à área reservada é necessário ter a Chave Móvel Digital ativada.
A Portaria n.º 171/2024/1 estabelece o regime de aplicação do apoio a conceder no que se refere à tipologia de intervenção C.1.1.6 «Apoio à apicultura para a biodiversidade», integrada na intervenção C.1.1. «Compromissos agroambientais e clima», do domínio C1 «Gestão ambiental e climática» do eixo C «Desenvolvimento Rural» do PEPAC Portugal.
Consulte o diploma completo neste link.
O artigo foi publicado originalmente em Rede Rural Nacional.