Em Portugal, a potência elétrica contratada continua a ser cobrada aos agricultores durante todo o ano, quando na realidade a actividade só ocorre durante seis meses por ano. A limitação, diz a Fenareg – Federação Nacional de Regantes de Portugal, está na legislação nacional que apenas permite uma alteração, por ano, do contrato para redução de potência, o que não se adequa às necessidades do sector.
No passado dia 27 de junho, Espanha prorrogou o prazo da medida de flexibilização temporal dos contratos de fornecimento de energia elétrica, em vigor desde 2022.
Esta permite aos regantes espanhóis manterem a possibilidade de alterar a potência elétrica contratada num prazo inferior a 12 meses. E, em França, esta medida sempre existiu.
«É urgente encontrar solução para este custo elevado para os agricultores portugueses que resulta do facto de não terem acesso a uma tarifa sazonal e serem obrigados a pagar uma potência que não utilizam. Em Portugal, os preços de eletricidade são dos mais altos da Europa e mais de metade da fatura são impostos e taxas. É fundamental que os agricultores portugueses beneficiem das mesmas condições que os seus pares de outros Estados-membros da UE, mantendo a necessária competitividade no mercado agrícola global», defendem.
Nesse sentido, a Fenareg enviou à ministra do Ambiente e Energia e ao ministro da Agricultura e Pescas, o memorando para a sustentabilidade energética do regadio.
São 5 as medidas prioritárias:
1. Contratos de eletricidade sazonais
2. Substituição das fontes de energia convencionais por renováveis
3. Programa de eficiência energética do regadio
4. Constituição de comunidades de energia nos sistemas de regadio
5. Eletricidade verde para 40% a 50% do valor fatura
A implementação destas medidas terá, segundo os subscritores, «um efeito mobilizador e impulsionador para que o processo de modernização dos regadios continue avançando e representaria uma mensagem clara e concreta de apoio aos agricultores», concluem.
O artigo foi publicado originalmente em Revista Frutas Legumes e Flores.