Movimento Terras de Miranda alerta que uma mudança legislativa pode eliminar a dívida fiscal das concessionárias dos últimos quatro anos.
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O IMI de pelo menos 160 barragens, em todo o país, continua por cobrar há vários anos. Um despacho do anterior secretário de Estado obrigou a Autoridade Tributária (AT) a avaliar e inscrever nas matrizes todos os equipamentos dos aproveitamentos hidroelétricos, mas a avaliação da AT abrangeu apenas os prédios e os paredões.
Agora, a Associação Nacional de Municípios pediu ao Governo uma alteração à lei do IMI no sentido de incluir também os centros eletroprodutores, o que resultará no triplo da receita fiscal. Só que, para o movimento Terras de Miranda, a lei já abrange todo esse património e uma alteração pode fazer cair o imposto em dívida relativo aos últimos quatro anos.
Com a alteração legislativa, a Associação Nacional de Municípios pretende também que o valor do IMI cobrado seja repartido em 50% pelos municípios onde está instalada a barragem e a outra metade pelos concelhos vizinhos que partilham a mesma água.