Foi publicada no Diário da República n.º 223/2024, Série I de 18 de novembro, a Portaria n.º 294/2024/1, emitida pela Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura e Pescas.
Esta portaria regulamenta o apoio extraordinário para a substituição ou reparação de máquinas e equipamentos florestais, armazéns e outras construções de apoio à atividade florestal afetada pelos incêndios. Além disso, estabelece o apoio extraordinário às entidades gestoras de zonas de caça diretamente afetadas pelos incêndios, visando assegurar a recuperação de habitat, sinalização ardida e infraestruturas relacionadas com a gestão das zonas de caça.
O artigo foi publicado originalmente em Rede Rural Nacional.