Decorreu ontem no Tribunal de Consumo de Viseu um workshop relativo à controvertida questão da competência dos Tribunais de Consumo relativamente a processos de reclamação transfronteiriços.
Numa iniciativa do CNIACC – Centro Nacional Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, da DGC – Direção Geral do Consumidor e do Centro Europeu do Consumidor, em colaboração com a DGPJ – Direção Geral da Política da Justiça e do CEC – Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, gozando do apoio do Município de Viseu e da Escola Profissional Marina Seixas, o evento decorre hoje durante o dia, onde são oradores personalidades distintas na abordagem do tema e o qual se destina fundamentalmente aos juristas, árbitros e colaboradores dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo de todo o território nacional.
O artigo foi publicado originalmente em Gazeta Rural.