Juiz recusa suspender despedimentos em massa de trabalhadores federais

juiz distrital dos Estados Unidos Christopher Cooper considerou que os sindicatos devem apresentar as suas queixas ao abrigo da legislação laboral federal e não no tribunal distrital.

Os grupos sindicais que representam centenas de milhares de trabalhadores federais argumentam que os esforços de Trump para reduzir a força de trabalho entram em conflito com o poder do Congresso de moldar o tamanho e a direção das agências por meio de decisões de financiamento, bem como leis que detalham exatamente como essas demissões devem ser realizadas.

Os advogados da administração Trump afirmam que os sindicatos não conseguiram demonstrar que estavam a enfrentar o tipo de dano irreparável e imediato que justificaria uma ordem de emergência para impedir os despedimentos.

Outra ação judicial foi apresentada por oito órgãos de fiscalização do Governo norte-americano contra as demissões em massa.

A ação interposta num tribunal federal em Washington pede que as demissões sejam declaradas ilegais e que sejam reintegrados nos cargos os inspetores gerais demitidos das agências federais de supervisão.

Os inspetores têm por função erradicar o desperdício, a fraude e o abuso nas agências governamentais, desempenhando um papel de supervisão apartidária sobre biliões de dólares em despesas federais, bem como sobre a conduta de milhões de funcionários federais.

A ação judicial que agora entrou no tribunal foi interposta pelos inspetores-gerais dos departamentos de Defesa, Assuntos de Veteranos, Saúde e Serviços Humanos, Estado, Educação, Agricultura e Trabalho, e Administração de Pequenas Empresas.

Mas pouco antes desse prazo, um juiz federal bloqueou o plano de Trump, querendo ouvir os argumentos da administração e dos sindicatos, que afirmaram que a proposta era ilegal.

Esta medida está a afetar mais do que apenas a capital dos EUA, onde residem cerca de 20% dos 2,4 milhões de membros da força de trabalho federal, o que não inclui o pessoal militar e os trabalhadores dos correios.

Mais de 80% dessa força de trabalho vive fora da área de Washington.

Não existe um número oficial disponível sobre o total de despedimentos.

A Casa Branca ofereceu uma proposta de demissão em troca de incentivos financeiros, como meses de licença remunerada, a quase todos os funcionários federais que optassem por deixar os seus empregos até 6 de fevereiro.

De acordo com o Gabinete de Gestão de Pessoal, cerca de 75.000 funcionários federais tinham aceitado a oferta até 12 de fevereiro.

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