A nova legislação britânica sobre melhoramento genético de precisão em plantas entra em vigor em 2025 e pretende impulsionar a inovação agroalimentar, reforçar a segurança alimentar e alinhar o país com os principais líderes mundiais fora da União Europeia.
O Reino Unido deu um passo decisivo no campo da biotecnologia agrícola com a entrada em vigor da nova Regulamentação sobre Tecnologia Genética (Melhoramento de Precisão) de 2025. Aprovada pelo Ministro de Estado do Departamento do Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais (Defra), Daniel Zeichner, a lei estabelece o enquadramento legal para o uso de novas técnicas de melhoramento genético em plantas no território inglês.
A legislação, que decorre da Genetic Technology (Precision Breeding) Act 2023, cria um sistema em duas fases: numa primeira etapa, as empresas devem obter um aviso de comercialização junto do Defra para cada organismo melhorado por precisão (PBO). De seguida, é necessária uma autorização de comercialização para alimentos e rações junto da Food Standards Agency (FSA). Todos os candidatos realizam uma avaliação de segurança de “Nível 1”, que inclui a análise de historial de consumo seguro, composição nutricional, toxicidade, alergenicidade e outros potenciais riscos.
Com esta regulamentação, o Reino Unido posiciona-se entre os países com políticas mais favoráveis à inovação no setor agroalimentar, alinhando-se com países como o Canadá, Austrália, Brasil, Argentina, Estados Unidos e Japão, e afastando-se do modelo regulatório mais restritivo da União Europeia.
A nova lei é vista como um impulso estratégico para a sustentabilidade, competitividade e segurança alimentar em Inglaterra, ao permitir o desenvolvimento e comercialização de culturas melhoradas com maior rapidez e eficácia, respeitando elevados padrões de segurança.
Mais informações no comunicado de imprensa do John Innes Centre e do Earlham Institute. A transcrição do debate no Parlamento do Reino Unido está disponível aqui.
O artigo foi publicado originalmente em CiB – Centro de Informação de Biotecnologia.