Foi agora aprovada em plenário a proposta da Comissão Europeia de aumentar em 50 por cento os direitos aduaneiros da União Europeia sobre os produtos agrícolas provenientes da Rússia e da Bielorrússia que ainda não estavam sujeitos a direitos aduaneiros adicionais.
Segundo um comunicado de imprensa publicado no site do Parlamento Europeu, “o objetivo da proposta, votada esta quinta-feira, é reduzir ainda mais a dependência da União Europeia em relação aos dois países. Açúcar, vinagre, farinha e ração animal estão entre os produtos afetados pelas novas tarifas”.O regulamento foi aprovado por 411 votos a favor, 100 votos contra e 78 abstenções.
O documento prevê ainda um direito aduaneiro de 6,5 por cento sobre os adubos importados da Rússia e da Bielorrússia, acrescido de direitos entre 40 e 45 euros por tonelada para o período 2025-2026. Estas tarifas aumentarão para 430 euros por tonelada até 2028.
“As propostas visam reduzir significativamente as importações na União Europeia das mercadorias em causa, quer sejam originárias dos dois países quer sejam exportadas direta ou indiretamente por estes. Também se pretende obter uma maior diversificação da produção de adubos da União Europeia, atualmente afetada pelos baixos preços das importações.
O objetivo é “reduzir uma fonte de receitas da Rússia, dado que as verbas provenientes da venda de adubos russos e bielorrussos contribuem diretamente para a guerra contra a Ucrânia”. A legislação atribui à Comissão Europeia a tarefa de
acompanhar os aumentos de preços e os eventuais danos para o mercado
interno ou para o setor agrícola da União Europeia, bem como tomar
medidas para atenuar o impacto.
“Este regulamento, que aumenta gradualmente os direitos aduaneiros sobre os produtos provenientes da Rússia e da Bielorrússia, ajudará a evitar que a Rússia utilize o mercado da UE para financiar a sua máquina de guerra”, afirmou a relatora permanente para a Rússia no Parlamento Europeu, a letã Inese Vaidere.
Para Inese Vaidere, “não é aceitável que, três anos após o lançamento da guerra em grande escala pela Rússia, a UE continue a comprar produtos críticos em grandes volumes”, frisando que “estas importações aumentaram significativamente”.
“Mais importante ainda, a proposta inclui igualmente disposições de acompanhamento que permitem à Comissão acompanhar de perto o mercado dos adubos e tomar medidas em caso de subida dos preços”, acrescentou.
Importações aumentaram em 2024
As importações da União Europeia de ureia e fertilizantes à base de azoto provenientes da Rússia, já elevadas em 2023, aumentaram significativamente em 2024.
Segundo a Comissão, “as importações dos adubos abrangidos por este regulamento refletem uma situação de dependência económica em relação à Rússia”.
Para Bruxelas, “se não for controlada, tal situação poderá prejudicar a segurança alimentar da União Europeia e, no caso dos adubos em particular, deixar os países europeus vulneráveis a eventuais medidas coercivas por parte da Rússia”.
Para solucionar estas questões, a 28 de janeiro de 2025, a Comissão propôs a imposição de direitos aduaneiros sobre os adubos e determinados produtos agrícolas originários da Rússia e da Bielorrússia.
No entanto, as medidas agora aprovadas “não incidem sobre o trânsito de todos os produtos agrícolas e fertilizantes da Rússia e da Bielorrússia para países terceiros, em consonância com o compromisso da UE de promover a segurança alimentar a nível mundial, em especial no que diz respeito aos países em desenvolvimento”.
O que significa que “as operações de compra e venda de produtos agrícolas russos permanecem inalteradas, tal como o seu armazenamento em entrepostos aduaneiros da União Europeia, o seu transporte em navios da UE ou a prestação de serviços de seguros e de financiamento”.