Há mais de duas décadas, uma aldeia portuguesa foi submersa na sequência de um grande empreendimento hidráulico. O projeto visava garantir o abastecimento de água e potenciar o desenvolvimento regional. Contudo, os efeitos da decisão continuam a fazer-se sentir, sobretudo entre os antigos habitantes, que ainda hoje são confrontados com obrigações fiscais relativas a imóveis desaparecidos.
A localidade em causa é a Aldeia da Luz, no concelho de Mourão, submersa em 2002 no âmbito da construção da barragem de Alqueva. Para permitir o realojamento da população, foi criada uma nova aldeia com o mesmo nome, a cerca de dois quilómetros da anterior.
Realocação e continuidade administrativa
A antiga aldeia, de base rural e marcada por uma economia assente na agricultura e pastorícia, foi desativada após anos de planeamento. O novo núcleo habitacional procurou replicar elementos urbanísticos e comunitários da povoação anterior, incluindo a construção de habitações, infraestruturas educativas e equipamentos de saúde.
Apesar das melhorias infraestruturais, o processo de adaptação revelou-se complexo. Alguns residentes reportam a perda de elementos associados à vivência anterior, nomeadamente no que respeita à proximidade entre vizinhos e às dinâmicas sociais informais.
Impostos sobre o que já não existe
Um dos aspetos que tem gerado maior contestação prende-se com a manutenção de imóveis nos registos fiscais. Apesar de submersos desde 2002, diversos terrenos e habitações continuam identificados como tributáveis para efeitos de IMI. De acordo com a Rádio Renascença, a persistência desta situação deve-se a atrasos e inconsistências na atualização cadastral.
Antigos proprietários alegam que esta situação representa uma dupla penalização: por um lado, perderam os seus bens físicos; por outro, mantêm-se sujeitos a obrigações fiscais associadas a essas mesmas propriedades.
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Investimento limitado e tendência demográfica
Foram avançadas várias propostas para a dinamização da nova aldeia, incluindo incentivos económicos e iniciativas de promoção turística. Contudo, segundo os residentes, nem todas as promessas se concretizaram. A perda de população e o encerramento progressivo de habitações permanecem como tendências.
No centro da aldeia encontra-se o Museu da Luz, criado com o objetivo de preservar a história e identidade do local. O espaço reúne testemunhos, imagens de arquivo e uma representação tridimensional da povoação original.
Impactos ambientais e reconfiguração do território
A criação da albufeira de Alqueva teve repercussões ao nível ecológico e paisagístico. Áreas agrícolas foram alagadas, ecossistemas foram transformados e o microclima local alterado, com impacto na humidade e na biodiversidade.
Paralelamente, a nova disponibilidade de água permitiu expandir a agricultura de regadio e fomentar atividades ligadas ao turismo fluvial.
Persistência de questões estruturais
Mais de vinte anos após a submersão, a Aldeia da Luz continua a ser referida como um caso emblemático de realojamento forçado no contexto de grandes empreendimentos públicos. A criação da barragem implicou uma reconfiguração profunda do território e da organização comunitária, cujos efeitos se prolongam no tempo.
Embora o projeto tenha sido enquadrado como motor de desenvolvimento regional, algumas das suas consequências permanecem por resolver. Entre elas, destaca-se a manutenção de obrigações fiscais sobre imóveis que já não existem.
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