A Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, IP (AGIF) entregou ontem à Assembleia da República e hoje ao Governo o “Relatório de Atividades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais 2024”.
Analisados todos os indicadores, o balanço de 2024 reveste-se da maior importância. Mais do que números de um único ano, mostra a relevância do caminho iniciado logo após o ano trágico de 2017, e de como esse percurso está longe de estar concluído. Permite, desde logo, tirar duas conclusões. Uma claramente positiva, por ter sido o ano com menos incêndios desde que há registo, e durante o qual foram evidentes os efeitos das estratégias de previsão, conhecimento e prontidão de meios implementadas desde 2018, e outra negativa, porque alguns dias com índices recorde de perigo expuseram fragilidades crónicas ainda não ultrapassadas. 16 vítimas mortais – 9 operacionais, 4 vítimas em queimadas e doenças súbitas, e 3 vítimas diretas – dezenas de habitações e indústrias destruídas ou danificadas, 138 mil hectares ardidos, e um valor estimado de 67 milhões de euros de perdas na floresta, não permitem ainda a visão de um “Portugal protegido de incêndios rurais graves” até 2030.
Se no primeiro caso, como mostram todos os relatórios anuais do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) entregues ao Governo e à Assembleia da República nos últimos 5 anos, se pode falar de um sucesso coletivo na diminuição acentuada de ignições e da frequência de grandes incêndios, também é verdade que nalgumas regiões densamente arborizadas, como o Norte e o Centro litoral, o abandono de terras e a insuficiente gestão agroflorestal conduziram a resultados dramáticos. Sobretudo na sequência de incêndios não extintos no ataque inicial ou que reacenderam.
É, pois, fundamental continuar a reforçar a aposta na prevenção e economia agrária, nomeadamente na cada vez maior afetação de recursos financeiros (354M€ em 2024 vs 28M€ em 2017), assim como no apoio político à execução do Plano Nacional de Ação 20-30 (PNA), para coordenar, acelerar e concluir projetos críticos. Em especial projetos chave – alguns da competência exclusiva da Assembleia da República – como a lei do regime sucessório, a revisão de mecanismos reguladores de prédios rústicos, a revisão do regime florestal ou ainda a lei de cortes.
Portugal, e os portugueses, confrontam-se com o paradoxo do fogo. Ter sucesso na redução do número de ocorrências e da área ardida sem gerir o pós-fogo, como por exemplo aconteceu em 2017, faz com que se acumule vegetação fina, arbustiva e arbórea, que alimenta incêndios mais rápidos e severos. O país corre agora o mesmo risco; a falta de intervenção com escala na restante área verde acumulada nos últimos 7 anos, pode potenciar a destruição de mais de 750 mil hectares num só ano, bem como afetar locais, infraestruturas e comunidades urbanas.
As conclusões de 2024 mostram a importância dos 4 objetivos estratégicos definidos logo após o ano trágico de 2017; a valorização económica do território, o cuidado com os espaços rurais, a mudança de comportamentos, e as lições aprendidas por todo o Sistema. Em qualquer um destes casos, já foram dados passos significativos (48% de taxa de execução dos 97 projetos previstos até 2030), e isso explica os bons resultados entretanto alcançados, ou, citando um recente relatório da OCDE, “o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais criado na sequência dos incêndios de 2017, melhorou significativamente o quadro institucional para a gestão dos incêndios”. Mas, como também diz o mesmo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, “a complexidade e transversalidade do problema” exige que o Governo mantenha o papel central de coordenação – seja do ponto de vista operacional e financeiro, seja na mobilização dos privados em todos os níveis territoriais.
O “Relatório de Atividades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais 2024” encontra-se disponível para consulta no site da AGIF em: https://www.agif.pt/pt/relatorios-anuais.
| Redução Sustentada das Ocorrências | Área Ardida |
| Em 2024, foram registadas 6 255 ocorrências, representando uma redução de 17% relativamente a 2023, menos 1 268 face aos 7 523 registados no ano anterior. No período pós-2017 (2018-2024), registaram-se em média 9 302 incêndios por ano – uma diminuição de 63% face à média anual do período de 2001- 2017, menos 15 648 incêndios por ano, face aos 24 950 registados no período anterior. Esta tendência de diminuição manteve-se mesmo nos dias de meteorologia severa, com quedas de 54%, comparando os mesmos períodos. |
A área ardida em 2024 foi de 137 651 hectares, refletindo um aumento de cerca de 4X relativamente a 2023, mais 103 142 ha face aos 34 509 registados no ano anterior. No período dos últimos 7 anos (2018-2024), registaram-se em média 66 358 ha de área ardida uma diminuição de 59% face à média anual do período de 2001- 2017, menos 95 079 ha ardidos, face aos 161 437 registados no período anterior. Destaca-se em 2024 o mês de setembro, que concentrou 92% da área ardida do ano, superando em 7x a média de 2001-2017. |
| Influência da Meteorologia | Causalidade e Impacto do Incendiarismo |
| Em 2024, registaram-se 45 dias de elevado perigo de incêndio, uma redução de 18 dias face ao ano anterior, reforçando-se a tendência de meteorologia menos adversa no período 2018-2024 face ao 2002-2017 (menos 5 dias em média /ano), 52 face a 57. No entanto registaram-se eventos de meteorologia extrema não registados há 25 anos, que potenciaram a ocorrência de incêndios de grande severidade. |
A diminuição do número de ocorrências desde 2018, deve-se principalmente à redução da causalidade associada ao uso do uso do fogo e ao incendiarismo. Contudo, em 2024, o incendiarismo foi responsável por 84% da área ardida com causa conhecida, totalizando 84 272 ha. Reacendimentos voltam a ter expressão (6% nacional) |
| Impacto económico | Distribuição Regional |
| Verificaram-se 16 vítimas mortais, 7 das quais civis e 9 operacionais Os incêndios causaram perdas de 67 M€ na área floresta nacional, afetando 2,36 milhões de m³ de madeira. Os maiores prejuízos foram em madeira, resina e cortiça (48,5 milhões de euros), seguidos por carbono armazenado (15,8 milhões de euros), biomassa para energia (2,4 milhões de euros) e frutos (357 mil euros). Outros danos materiais, e.g. habitações e infraestruturas, em apuramento. |
Norte: 57% das ocorrências e 48% da área ardida (65 442 ha). Centro: 17% das ocorrências e 50% da área ardida (68 558 ha). Demais regiões: Mantiveram tendência de redução significativa nas ocorrências e área |
O artigo foi publicado originalmente em Gazeta Rural.