A Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo – Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM) pediu um reforço da verba alocada pelo Estado para a garantia pública, medida destinada a jovens até 35 anos que pretendam comprar casa financiada a 100% com crédito bancário. O pedido, feito junto da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, agora designada de Entidade do Tesouro e Finanças, teve “luz verde”, passando a contar com mais cerca de 24,6 milhões de euros.
O montante inicial atribuído à Caixa Central foi de 10 milhões de euros, de um “bolo” de mil milhões de euros, repartido inicialmente por 18 instituições, que, entretanto, subiu para 19, com a inclusão da sucursal em Portugal da espanhola UCI – União e Créditos Imobiliários.
O despacho que autoriza o montante adicional de 24.583.600 euros foi publicado esta quinta-feira em Diário da República, correspondendo a um pedido feito pela instituição.
O montante da garantia pública – cujo tecto inicial foi fixado em 1200 milhões de euros, pode ser pedido pelas instituições participantes que esgotaram o limite de garantia inicialmente atribuído.
A primeira instituição a avançar com um pedido de reforço foi o Banco Montepio, que inicialmente recebeu cinco milhões de euros, mas que depois viu atribuídos mais 55 milhões de euros.
A UCI, abrangida desde Abril, conta com um plafond de três milhões de euros.
Com os reforços recentes, o montante global dos 1,2 mil milhões de euros previstos inicialmente pelo Governo estão mais perto de serem atingidos. Contudo, o executivo tinha admitido um reforço desse montante em caso de ser ultrapassado o limite inicial.
A maioria do montante atribuído foi repartido pelos maiores bancos, com o Banco Santander e a Caixa Geral de Depósitos a ficarem com cerca de metade, mais concretamente cerca de 516 milhões de euros. O universo das cinco maiores entidades bancárias, a operar no mercado nacional, onde se incluem aqueles dois, ficaram com mais de 80% do valor da garantia disponibilizada.
A garantia pública pretende facilitar o acesso dos jovens ao crédito bancário para comprar a primeira habitação própria e permanente. Ao abrigo desta medida é possível pedir 100% do crédito necessário à aquisição da casa, ficando o Estado “fiador” até 15% desse montante.
Com aquele apoio, os jovens não precisam de dispor de uma poupança para pagar uma parte do imóvel, tendo em conta que as instituições financeiras, por limitações fixadas pelo supervisor, só concedem entre 85% e 90% do valor do crédito necessário para a aquisição.