A União Europeia vai desenvolver regras para os chamados “créditos da natureza”, um novo mecanismo para pagar aos agricultores e silvicultores para cuidarem dos ecossistemas, numa tentativa de tornar este trabalho mais benéfico do ponto de vista económico, anunciou a Comissão Europeia esta segunda-feira.
A UE está à procura de formas de aumentar o financiamento para a protecção do ambiente, sem sobrecarregar ainda mais os orçamentos públicos, que estão já sob pressão com outras prioridades como a defesa.
A Comissão Europeia, que paga enormes subsídios aos agricultores no âmbito da sua Política Agrícola Comum, estima um défice anual de 37 mil milhões de euros no financiamento necessário para proteger a biodiversidade.
Os “créditos da natureza” podem permitir às empresas ou países comprar certificados emitidos por agricultores, silvicultores e outros gestores de terras que protegem a natureza, por exemplo, plantando árvores, restaurando uma zona húmida ou mudando para tipos de agricultura regenerativa.
Grupo de peritos e projecto-piloto
A Comissão vai, assim, formar este ano um grupo de peritos – incluindo governos, agricultores, comunidades locais e cientistas – para trabalhar no desenvolvimento de metodologias para “créditos da natureza” e financiar um projecto-piloto para estes créditos até 2027.
O grupo de peritos avaliará a forma de certificar os créditos da natureza e de gerir um mercado para os mesmos, antes de decidir se a legislação da UE deve ser incorporada.
“Não se trata de transformar a natureza numa mercadoria, mas sim de reconhecer e recompensar as acções que restauram e sustentam a natureza”, declarou aos jornalistas a comissária europeia do Ambiente, Jessika Roswall.
Créditos de carbono
A ideia espelha o mercado mais desenvolvido de “créditos de carbono”, no qual os projectos que reduzem as emissões de CO2 vendem créditos a empresas que procuram apoiar os esforços para combater as alterações climáticas.
No entanto, o mercado internacional de créditos de carbono tem sido afectado por escândalos recentes em que os projectos que emitiram créditos não produziram os benefícios climáticos que alegavam.
Na semana passada, Bruxelas propôs uma meta climática da UE para 2040 que, pela primeira vez, permitiria aos países contabilizar os créditos de carbono internacionais para o objectivo da UE. A Comissão afirmou na segunda-feira estar ciente dos “desafios e oportunidades” que os mercados de créditos de carbono evidenciaram.
“Créditos de biodiversidade” em Portugal
O Programa do Governo de Luís Montenegro, apresentado em Junho, prometia o programa “Bio+ Créditos de Biodiversidade”, que dava continuidade a uma das medidas do Orçamento do Estado para 2024 sobre um estudo para “um possível alargamento do mercado voluntário de carbono para um mercado voluntário de biodiversidade”.
Em Portugal, o Mercado Voluntário de Carbono é já uma das apostas para envolver o sector privado na recuperação de área florestal, se bem que as metodologias estejam ainda sob análise.
No que toca às florestas, o ministério da Agricultura colocava como objectivo sectorial “potenciar o valor económico, ambiental e social da floresta, maximizando o rendimento dos proprietários mediante o incentivo à gestão florestal sustentável e ao aumento da eficiência produtiva”.