A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma ação nas zonas turísticas em Albufeira, que levou à suspensão da atividade em quatro estabelecimentos, como medida cautelar, e à instauração de 10 processos de contraordenação.
A operação da ASAE, realizada na sexta-feira, foi dirigida aos setores “da restauração e bebidas, lojas de conveniência e venda de bebidas alcoólicas, mercearias, entre outros, situados em zonas de grande fluxo turístico balnear, no concelho de Albufeira”, adiantou a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, em comunicado este sábado divulgado.
Entre as principais infrações detetadas, constataram-se “falta de garantia da potabilidade da água utilizada no exercício da atividade, a falta de mera comunicação prévia e a falta de avisos legais obrigatórios relacionados com a venda e disponibilização de álcool, tabaco, entre outros”, acrescentou.
Além da instauração de 10 processos de contraordenação, a operação da ASAE determinou “a suspensão da atividade de quatro estabelecimentos, como medida cautelar, por violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas e falta de garantia da potabilidade da água utilizada no exercício da atividade”, rematou.
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Chega pede ao Governo medidas urgentes contra a criminalidade no setor agrícola
O Chega pediu esta quarta-feira ao Governo a adoção de medidas urgente contra um “crescente número de furtos” em explorações agrícolas, apontando que entre 2020 e o ano passado se verificaram mais de oito mil crimes.
Em comunicado, o Chega recomenda ao executivo PSD/CDS “uma resposta firme e eficaz” para combater o roubo de colheitas, de cobre, de combustível, gado e máquinas agrícolas”.
O partido liderado por André Ventura aponta que este tipo de crimes atinge “gravemente regiões como o Alentejo, Ribatejo e Algarve”.
“Estes crimes geram prejuízos que, muitas vezes, ultrapassam em larga escala o valor dos bens furtados, colocando em risco a sustentabilidade da atividade agrícola nacional”, adverte-se no mesmo comunicado.
O Chega defende depois “o reforço da fiscalização junto dos intermediários de venda de produtos agrícolas, metais e maquinaria, através de uma ação coordenada entre a GNR, ASAE e Autoridade Tributária”.
Propõe, igualmente, “a obrigatoriedade da identificação eletrónica de animais, a digitalização do processo de denúncia, o desenvolvimento de tecnologias de rastreabilidade da cortiça e a criação de incentivos à instalação de videovigilância e portões de segurança”.
“Estas medidas visam não só prevenir os crimes, como também garantir a responsabilização dos autores e a proteção efetiva das propriedades agrícolas. O Chega considera ainda urgente a revisão do quadro jurídico-penal, com o agravamento das penas para crimes agrícolas e o reconhecimento da destruição de sobreiros como crime ambiental”, acrescenta-se.