A dúvida é recorrente nas aulas de código e nas inspecções automóveis: título de condução, carta de condução e licença de condução são a mesma coisa? A resposta é negativa. Ambos comprovam aptidão para conduzir, mas divergem no alcance, na base legal e nas sanções em caso de incumprimento. De acordo com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a carta continua a ser o título “universal” para veículos ligeiros, motociclos e pesados, enquanto a licença serve apenas para ciclomotores antigos, tractores agrícolas ou máquinas industriais, sendo válida exclusivamente em Portugal.
O que distingue cada documento
A carta de condução, emitida pelo IMT após exame teórico e prático, apresenta as categorias que o condutor pode guiar, AM, A, B, C, D e respectivas extensões, juntamente com os prazos de renovação, que vão dos 30 aos 70 anos e passam depois a bienais. Sobre esta matéria, o artigo 123.º do Código da Estrada é claro: quem conduzir fora da categoria autorizada comete uma infracção grave, sujeita a multa e perda de pontos.
A licença de condução, por seu lado, baseia-se em diplomas sectoriais. O Decreto-Lei 50/2005 regulamenta tractores e máquinas agrícolas ou industriais; já o Decreto-Lei 138/2012 cobre ciclomotores até 50 cm³ fabricados antes de 2013. A idade mínima também varia: 16 anos para manobrar um trator de tipo II (menos potente), 18 anos para os tipos I e III (mais potentes). A validade é, em regra, de dez anos, exigindo nova renovação aos 50 e 65 anos para os tractores. Importa sublinhar que este título não é reconhecido fora do território nacional.
Outra diferença essencial diz respeito ao reconhecimento internacional: a carta é aceite em toda a União Europeia e nos países que aderiram às convenções de Genebra ou Viena, bastando, em muitos casos, apresentar uma carta de condução internacional emitida em Portugal. Já a licença não ultrapassa as fronteiras portuguesas, o que impede o uso de tractores ou ciclomotores antigos noutros Estados-Membros.
Sanções que pode enfrentar
Conduzir sem qualquer título é crime de condução sem habilitação legal (art.º 3.º do Decreto-Lei 2/98) e pode levar a pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias. Usar um veículo fora da categoria constante da carta, por exemplo, guiar um pesado apenas com categoria B, constitui infracção grave: a multa oscila entre 120 e 600 euros e subtrai dois pontos no registo do condutor.
Circular com a carta caducada é igualmente punido como infracção grave, nos mesmos moldes de coima e perda de pontos. Já a simples falta do documento físico tem um regime ligeiro: entre 60 e 300 euros, reduzido para metade se for exibido num serviço policial em cinco dias úteis.
No universo agrícola ou industrial, conduzir um trator sem licença específica expõe o infractor a coimas que podem chegar aos 1 000 euros; se o condutor tiver idade inferior à exigida, o montante varia entre 120 e 600 euros.
Documentos que deve transportar
Quem utiliza um automóvel, motociclo ou pesado deve ter sempre a carta dentro da validade, o Documento Único Automóvel e a prova de seguro. No caso dos tractores ou máquinas industriais é obrigatório juntar a licença de condução e, quando aplicável, o certificado de aptidão de manobrador emitido por entidade autorizada.
Licença de aprendizagem não equivale a habilitação
Durante a formação, o candidato recebe uma licença de aprendizagem que permite treinar na via pública, mas apenas acompanhado por um instrutor credenciado. Esta licença é temporária e deixa de ter efeito logo que o exame prático seja concluído com sucesso ou, em alternativa, expirado o prazo definido.
Por que é crucial saber a diferença
Conduzir sem o título de condução correcto acarreta perdas de pontos, coimas significativas e, em casos extremos, responsabilidade criminal. O IMT confirma que a condução sem habilitação é uma das ocorrências mais frequentes nos tribunais rodoviários. Para motoristas profissionais, a carta é o passaporte para o trabalho: perdê-la significa, muitas vezes, perder o ganha-pão.
Em resumo, a carta de condução é o documento completo que permite guiar quase todo o tipo de veículos e é reconhecido internacionalmente. A licença destina-se a usos locais, sobretudo agrícolas ou industriais, ou a ciclomotores muito antigos. Conhecer as diferenças no seu título de condução pode poupar-lhe dinheiro, pontos na carta e embaraços judiciais.
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