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O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta quinta-feira 45 medidas para apoiar as populações afetadas pelos incêndios das últimas semanas e não decretou o estado de calamidade, como pediram os autarcas, porque foi criado um novo mecanismo para catástrofes.
Montenegro falava ao país no final de um Conselho de Ministros extraordinário, em Viseu, um dos distritos atingidos pelos incêndios.
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Está a ser realizado um levantamento completo dos prejuízos. “O que podemos dizer numa primeira análise é que os prejuízos estarão cinco vezes mais do que no ano passado”, disse o primeiro-ministro.
O chefe do Governo destacou algumas das 45 medidas para famílias, agricultores, empresas e autarquias.
Medidas para as famílias
- Apoio para a reconstrução de habitações atingidas pelos incêndios destinadas a residência própria. A reconstrução será apoiada a 100%, até ao montante de 250 mil euros e 85% no valor remanescente;
- Apoios pecuniários às famílias para despesas necessárias à sua sustentabilidade quando seja comprovada a sua carência económica;
- Reforço dos cuidados de saúde nas zonas afetadas, prevendo a isenção de taxas moderadoras e a dispensa gratuita de medicamentos pelas unidades de saúde do SNS;
Ajudas para agricultores
- Apoios para a aquisição de bens imediatos, designadamente para alimentação animal;
- Apoios financeiros para a rentabilização do potencial produtivo agrícola e um apoio excecional aos agricultores para compensação de prejuízos, mesmo através de despesas documentadas até ao valor máximo de 10 mil euros. “Isto é um processo ágil, onde por intervenção dos técnicos municipais e da comissão de coordenação e desenvolvimento respetivo sejam identificados os prejuízos e seja alocada uma verba até 10 mil para ressarcir as pessoas dos prejuízos”, explicou o primeiro-ministro.
Apoios às empresas
- Apoios à tesouraria de empresas afetadas diretamente pelos incêndios e apoios a reposição da capacidade produtiva dessas empresas.
- A isenção total ou parcial de contribuições para a Segurança Social para empresas afetadas e trabalhadores independentes cuja atividade tenha sido diretamente afetada pelos incêndios.
- Apoio extraordinário às empresas que mantenham postos de trabalho e alargamento de prazos para cumprimento de algumas obrigações contributivas e fiscais.
Medidas para autarquias e IPSS
- Vai ser aberto um concurso para que as autarquias possam candidatar-se com vista a rápida reparação das infraestruturas e equipamentos públicos destruídos pelos incêndios;
- Apoios a instituições particulares de solidariedade social (IPSS) envolvidas em ações de solidariedade dirigidas às populações afetadas pelos incêndios.
Montenegro quer pacto para gestão florestal e do território
O Governo aprovou esta quinta-feira o Plano de Intervenção para a Floresta 2025/2050 e quer “consensualizar”, na Assembleia da República, um “verdadeiro pacto para a gestão florestal e gestão do território“.
O primeiro-ministro vai também enviar o documento para a Comissão Europeia, “para integrar muitas das suas medidas e ações no financiamento” que Bruxelas “está disponível para dar aos Estados-membros que promovam políticas de prevenção no âmbito da estratégia para evitar incêndios e a dimensão dessas ocorrências”.
O Conselho de Ministros extraordinário desta quinta-feira aprovou também um novo instrumento legislativo para acionar em caso de grandes incêndios “com impacto na vida económica de famílias e empresas”. De acordo com Montenegro, foi por isso que não foi decretado o estado de calamidade.
“Este instrumento legislativo será a base para os governos, de forma ágil e rápida, colocarem no terreno medidas de apoio à recuperação das regiões e pessoas afetadas”, detalhou Luís Montenegro.
O novo mecanismo “poderá ser acionado por simples resolução do Conselho de Ministros, com delimitação temporal e geográfica de acordo com proposta da Proteção Civil e do Instituto para a Conservação da Natureza”.
Montenegro defende que “não há nenhuma necessidade de decretar o estado de calamidade, porque o efeito útil que se pretenderia é aquele que resulta da lei que acabámos de aprovar”.
“Nunca menosprezei a ameaça”
Luís Montenegro começou a sua declaração com uma palavra de condolências e solidariedade para as famílias das vítimas dos incêndios e por dizer que “o país está transtornado”.
Os fogos das últimas semanas em Portugal provocaram três mortos e vários feridos. Esta quinta-feira, um bombeiro sofreu ferimentos graves quando a viatura em que seguia foi apanhada pelas chamas, em Almeida.
“Estamos a dar o máximo para minimizar o sofrimento (…) Sou extremamente sensível às frustrações e apelo que os cidadãos nos têm transmitido para terem mais apoios”, declarou o primeiro-ministro.
O chefe do Governo salientou que, “apesar do maior dispositivo de sempre, nem tudo correu nem corre bem, e nem sempre se consegue evitar incêndios de grande dimensão e duração”, mas a prioridade foi a “proteção da vida das pessoas e das habitações”.
Em resposta às críticas de falta de liderança durante a onda de incêndios, Montenegro afirmou: “Não estivemos nos teatros de operações, mas estivemos sempre perto e próximos daqueles que tem a direção operacional e que estão a conduzir as tarefas de combate aos incêndios”.
E garantiu que não desvalorizou a situação numa fase inicial: “nunca menosprezei a ameaça que tínhamos pela frente quando tivemos a informação das condições meteorológicas que íamos enfrentar”.
“Estivemos e estamos a assumir responsabilidades de coordenação política”, declarou o primeiro-ministro, que aproveitou para assinalar que, apesar dos incêndios de grandes dimensões e duração, “o dispositivo no terreno conseguiu apagar nos primeiros 90 minutos mais de 93% das ignições”.
Luís Montenegro disse aos jornalistas que tem “raízes rurais” e sabe bem o que é enfrentar um fogo floresta.
“Até posso confidenciar que sei por experiência própria, porque como sabem também tenho raízes rurais, de viver e conviver com esse drama e de saber muito bem o que é a aflição que em cada momento significa ultrapassar a situação, por vezes sem os meios e o apoio esperado”, sublinhou.