APB [Associação Portuguesa de Bancos] está sempre disponível para colaborar com o Governo e o parlamento na preparação e implementação de políticas públicas, seja oferecendo pareceres e opiniões sobre propostas que nos sejam apresentadas, seja apresentando propostas de melhoria do enquadramento legal e regulatório”, garantiu fonte oficial em resposta à Lusa.
Neste sentido, a associação adiantou ter respondido a pedidos, dirigidos pelo Governo, no âmbito dos temas anunciados e continua disponível para manter a sua colaboração.
O Governo aprovou o reforço em 350 milhões de euros da garantia pública para a compra de casa por jovens até aos 35 anos, elevando o valor atribuível para 1.550 milhões de euros, segundo um despacho.
No despacho assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, com data de 18 de setembro e publicado na quarta-feira, o executivo determina o reforço do montante máximo em 350 milhões de euros.
Além deste reforço, o despacho autorizou ainda o pedido do BPI para um acréscimo de 100 milhões de euros do valor que lhe tinha sido atribuído.
Além do BPI, também a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra pediu um montante adicional de 1,8 milhões de euros.
A garantia pública para o crédito à habitação a jovens até 35 anos (inclusive) aplica-se a contratos assinados até final de 2026 e permite ao Estado garantir, enquanto fiador, até 15% do valor da transação.
O Governo definiu o montante máximo da garantia pública em 1.200 milhões de euros, sendo distribuída uma quota a cada banco, mas abriu a possibilidade de esse valor ser reforçado se os bancos o esgotarem e se pedirem esse reforço — algo que agora se verifica.
Também hoje, o ministro das Infraestruturas, Pinto Luz, anunciou que está a discutir com a banca a flexibilização do acesso ao crédito à habitação e capital para construção e que apresenta até dezembro mais medidas para habitação.
“Estamos a trabalhar com a Associação Portuguesa de Bancos, com a banca, no sentido de encontrar novos produtos que flexibilizem o acesso ao crédito à habitação dos portugueses, mas também que flexibilizem o acesso ao crédito de quem necessita de capital para construção”, avançou, numa declaração aos jornalistas, sem direito a perguntas, enquanto decorria o Conselho de Ministros de hoje.
O governante adiantou ainda que o executivo de Luís Montenegro tenciona apresentar mais medidas direcionadas a fazer face à crise da habitação que o país enfrenta, além das aprovadas hoje e na semana passada.
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