A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) reagiu com surpresa e forte oposição ao edital do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) sobre a recomposição do Conselho Interprofissional e exige a intervenção imediata do Ministro da Agricultura para reverter a decisão, que considera “imponderada e desajustada”.
De acordo com o comunicado de imprensa, a CAP rejeita “de forma firme” a criação de um Conselho Interprofissional dominado pelo Comércio em detrimento da Produção. Além disso, considera que esta mudança quebra o equilíbrio e a cooperação entre ambos os setores e levanta dúvidas sobre os reais benefícios para o próprio Comércio, ao nomear representantes sem interlocutores legítimos da Produção.
 
Em comunicado, a CAP considera o ato “manifestamente inoportuno”, lembrando que ainda está pendente no Tribunal Constitucional a apreciação da Lei n.º 28/2024, de 28 de fevereiro. Esta lei, contestada por várias Organizações de Agricultores do Douro, foi também considerada pela Provedoria de Justiça como violadora da liberdade de associação dos viticultores, motivo pelo qual foi enviada para fiscalização constitucional.
Além disso, a Confederação estranha que não seja o atual Conselho Interprofissional, na sua composição legítima, a tratar das questões das vindimas ainda em curso, do Plano Estratégico para a Região Demarcada do Douro e da implementação da destilação aprovada.
 
Neste sentido, a comunicação avança que a publicação do edital neste momento levanta “sérias dúvidas” sobre a intenção do IVDP – e do Ministério da Agricultura – de ignorar a realidade jurídica e operacional da região.
Perante “a gravidade da situação”, a CAP exige ao Ministro da Agricultura a revogação imediata do edital e a alteração da Lei n.º 28/2024, garantindo que Produção e Comércio tenham representação legítima e equilibrada no Conselho Interprofissional.
 
“Só assim será possível devolver credibilidade a este órgão e permitir que todos os intervenientes possam concentrar-se na discussão dos verdadeiros problemas que afetam a região do Douro, que atravessa atualmente uma situação de gravidade sem precedentes para os viticultores durienses”, lê-se na nota de imprensa.
O que diz o edital do IVDP?
O IVDP lançou na passada quinta-feira, dia 25 de setembro, um procedimento para a recomposição do Conselho Interprofissional, detalhando o método de cálculo dos representantes de cada associação. A distribuição começa pelo maior número inteiro proporcional à representatividade e os lugares que restam são atribuídos através do método do maior resto.
 
O edital convida associações representativas das entidades inscritas no IVDP a apresentarem candidatura, num prazo de 10 dias úteis, com documentos como estatutos, lista de associados e indicação de entidade representada.
Além disso, o documento especifica ainda a composição das secções “Porto” e “Douro”, para as áreas de Produção e Comércio, com número de representantes definido em função dos volumes de vinho produzido ou comercializado.
Como pode afetar os produtores?
O recente edital está a gerar apreensão entre os produtores, uma vez que o documento estabelece que o número de representantes será calculado proporcionalmente ao volume de vinho produzido, o que pode reduzir o peso dos pequenos produtores nas decisões.
O prazo para apresentação de candidaturas é de apenas 10 dias úteis, obrigando a uma resposta rápida e organizada. Além disso, é necessária documentação extensa, incluindo estatutos, listas de associados e comprovativos de representatividade, o que é visto como um processo burocrático e exigente.
As decisões da secção Douro – Produção terão impacto direto nas regras de produção, nas quotas e na certificação de vinhos. Há também receio de que os interesses do Comércio acabem por ter mais influência, afetando os preços e os rendimentos dos viticultores.
Por fim, o uso do método do maior resto para atribuição de lugares pode favorecer associações de representatividade média, o que poderá gerar tensões adicionais entre grandes e pequenos produtores.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.