O Programa Regional ALGARVE 2030, tem aberto um aviso de candidatura para investimentos em eficiência energética na habitação social, com uma dotação de 5 milhões de euros de fundos europeus de coesão e uma taxa de financiamento de 60%
Podem apresentar candidaturas os Municípios ou as entidades públicas gestoras da Habitação Social até 22 de dezembro de 2025.
Devendo obrigatoriamente cumprir uma redução mínima de 30% do consumo de energia, são elegíveis, entre outras, as seguintes ações:
- isolamento térmico das paredes, das coberturas, dos pavimentos e/ou dos envidraçados;
- sistemas de climatização para aquecimento e/ou arrefecimento e de aquecimento de águas sanitárias;
- substituição de janelas e portas ineficientes por outras mais eficientes e sistemas de ventilação e iluminação natural;
- instalação de sistemas de climatização (aquecimento, arrefecimento ou ventilação) e de sistemas de gestão inteligente da energia;
- intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, de materiais reciclados, de soluções de base natural e as fachadas e coberturas verdes e as soluções de arquitetura bioclimática em prédios e edifícios e suas frações autónomas;
- intervenções que visem a eficiência hídrica e material, incluindo substituição de equipamentos ineficientes por outros mais eficientes; *
- instalação de painéis fotovoltaicos e de outros equipamentos de produção de energia renováveis; *
(*No caso destas duas últimas medidas de eficiência hídrica e produção de energia renovável, apenas são elegíveis quando enquadradas num projeto mais amplo cujo objetivo principal seja a melhoria da eficiência energética.)
Este pretende ser um importante contributo da região para a transição climática, melhorando a eficiência energética e reduzindo a pobreza energética na habitação pública, propriedade dos Municípios.
- Consulte os detalhes do aviso ALGARVE-2025-04 aqui
O artigo foi publicado originalmente em Rede Rural Nacional.