Entrou em vigor, a 13 de novembro, a nova Lei da Tecnologia Genética em Inglaterra, permitindo o uso e a comercialização de culturas obtidas por edição genética de precisão. Esta é uma mudança profunda para o setor agrícola britânico.
A agricultura na Inglaterra assinala um momento decisivo com a entrada em vigor da Lei da Tecnologia Genética (Melhoria Genética de Precisão) de 2023, aplicável a plantas. Esta nova legislação, em vigor desde 13 de novembro de 2025, permite que cientistas, melhoradores de plantas e agricultores utilizem ferramentas de edição genética para desenvolver culturas mais produtivas, resilientes e sustentáveis, através de um enquadramento regulatório mais ágil e baseado na ciência.
A nova lei substitui as normas restritivas herdadas da União Europeia, estabelecendo uma abordagem proporcional, moderna e científica à utilização da edição genética de precisão — técnica que permite introduzir alterações específicas no ADN das plantas, semelhantes às que poderiam ocorrer de forma natural ou por melhoramento convencional, mas com muito maior rapidez e exatidão.
O professor Mario Caccamo, diretor executivo do NIAB (Instituto Nacional de Agricultura e Botânica), descreveu a entrada em vigor da legislação como “um marco histórico”, sublinhando que é a primeira vez em gerações que o Reino Unido aprova uma lei para facilitar, e não restringir, o uso de tecnologias genéticas avançadas na agricultura.
Segundo o professor, esta medida permitirá acelerar o desenvolvimento de novas variedades de culturas com benefícios claros para agricultores, consumidores e o ambiente. Entre as primeiras aplicações previstas incluem-se:
- Morangos de maior rendimento e durabilidade,
- Tomates com mais valor nutricional,
- Batatas e beterrabas resistentes a doenças,
- Plátanos que não escurecem após serem cortados,
- Trigo e batatas pequenas de alto rendimento,
- Cevada com elevado teor lipídico (para reduzir as emissões de metano no gado),
- E ainda culturas adaptadas à colheita robótica.
O professor Caccamo frisou também que o Governo britânico se comprometeu a proteger esta legislação no contexto de futuros acordos sanitários e fitossanitários com a União Europeia. Destacou ainda o forte consenso político em torno da nova lei, que resistiu à mudança de governo em 2024, dos conservadores para os trabalhistas.
Segundo uma sondagem internacional da Ipsos divulgada no início do ano, 56% dos consumidores apoiam o uso de novas técnicas genómicas na agricultura, especialmente para o desenvolvimento de culturas mais resistentes ao clima. Apenas 12% se opõem.
“A opinião pública e política está a mudar de forma clara a favor das soluções científicas para os desafios globais como a segurança alimentar e as alterações climáticas. Com esta nova lei em vigor, o Reino Unido tem a oportunidade de liderar o mundo numa agricultura sustentável baseada na ciência. É o momento de aproveitar esta oportunidade ao máximo”, concluiu o professor Caccamo.
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O artigo foi publicado originalmente em CiB – Centro de Informação de Biotecnologia.