Cálculo de 335,2 ME em impostos da venda de barragens da EDP é provisório

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No parlamento, onde foi ouvida hoje na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a diretora da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, disse que o fisco está a proceder a várias inspeções na sequência do inquérito criminal que o Ministério Público realizou à transação, para apurar o valor final dos impostos que o Estado tem a receber.

“Os valores que constam do inquérito são responsabilidade nossa, mas são um apuramento provisório, porque o processo do cálculo dos impostos regulado na lei obriga a fazer audição prévia às empresas”, afirmou, frisando que “esse é um trabalho que está a decorrer hoje”.

Ainda em janeiro haverá “a primeira exteriorização de dados” para audição prévia, disse.

Veja a reportagem na RTP.


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