A navegação de embarcações portuguesas numa área específica do lago de Alqueva, junto a Olivenza, continua sujeita a limitações impostas por Espanha, com sanções económicas para quem não cumprir as regras. A situação afeta barcos de recreio e turísticos e mantém-se apesar de anos de contactos diplomáticos entre os dois países.
Em causa está um troço do espelho de água que Espanha considera sob a sua jurisdição, onde as autoridades espanholas aplicam normas próprias, criando um regime assimétrico num lago partilhado entre Portugal e Espanha.
De acordo com o jornal espanhol AS, a base legal destas restrições remonta a janeiro de 2010, quando uma norma publicada no Boletín Oficial del Estado passou a limitar a navegação de embarcações portuguesas nessa zona do Alqueva. Desde então, a presença de barcos portugueses naquele espaço pode dar origem a coimas.
Segundo a mesma fonte, a legislação continua em vigor e tem servido de enquadramento para ações de fiscalização, incluindo multas a embarcações que naveguem ou atraquem sem cumprir os requisitos definidos pelas autoridades espanholas.
Licenças, registos e taxas obrigatórias
Desde a entrada em vigor das regras, explica o jornal espanhol, os cidadãos portugueses só podem atracar em cais do lado espanhol se cumprirem um conjunto de exigências administrativas. Entre elas estão a obtenção de uma licença específica de navegação e o registo prévio da embarcação junto das autoridades da Extremadura.
Acrescenta a publicação que, além da documentação, é também obrigatório o pagamento de uma taxa, condição sem a qual a utilização dos pontões espanhóis é considerada irregular e passível de sanção.
Tratamento diferente para cada lado da fronteira
Este enquadramento contrasta com a situação aplicada aos cidadãos espanhóis, que podem navegar no Alqueva em território português apenas com a documentação emitida no seu país. Refere a mesma fonte que esta diferença tem sido um dos pontos mais contestados por Portugal.
A disparidade de regimes levanta questões de reciprocidade e tem alimentado críticas por parte de operadores turísticos portugueses, que apontam dificuldades acrescidas na operação de rotas fluviais transfronteiriças.
Diferendo sem solução à vista
O tema foi formalmente levantado por Portugal em 2012, no âmbito da Comissão de Aplicação e Desenvolvimento do Convénio de Cooperação para as bacias hidrográficas partilhadas. Segundo o jornal AS, a delegação portuguesa defendeu o princípio da livre navegação em águas fronteiriças.
Espanha justificou as restrições com preocupações ambientais, nomeadamente o risco de propagação de espécies invasoras, como o jacinto-de-água ou o mexilhão-zebra. A falta de consenso manteve o diferendo em aberto.
Impacto no turismo e expectativas futuras
Empresas portuguesas ligadas ao turismo fluvial continuam a relatar a aplicação das proibições, com clientes sancionados ao atracar em localidades espanholas, como Cheles, muitas vezes seguindo indicações da Confederação Hidrográfica do Guadiana, refere a mesma fonte.
Apesar do impasse, existe a expectativa de que o Programa Especial para os Aproveitamentos Hidráulicos de Alqueva e Pedrógão possa permitir uma adaptação das regras ambientais aos usos atuais do lago, criando uma solução mais equilibrada para ambos os países.