O presidente da União da Floresta Mediterrânica (Unac) considerou importante o programa PTRR como “linha de orientação”, mas é preciso perceber que recursos serão disponibilizados e que a extensão do território afetado pelas tempestades impossibilita resolver tudo num mês.
“É importante ter saído o PTRR [Portugal, Transformação, Recuperação e Resiliência], é importante haver uma linha de orientação, mas é necessário perceber de onde é que vêm os recursos” e também, em termos de cronograma, “o que é que se pode fazer e o que é que não se pode fazer ainda e vai demorar mais tempo”, afirmou António Gonçalves Ferreira.
Para o dirigente da Unac, é necessário entender que não vai “estar tudo feito até ao fim de março”, pois “é impossível com a gravidade e a extensão geográfica conseguir resolver num mês todos os problemas”.
O PTRR, aprovado em Conselho de Ministros na semana passada, pretende viabilizar uma “intervenção imediata” na floresta para prevenir os riscos de incêndio, nomeadamente um regime simplificado para a limpeza de árvores derrubadas na sequência das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que assolaram o país.
O também tesoureiro da Associação de Produtores Florestais de Coruche e Limítrofes admitiu ser positivo “pôr por escrito uma linha de orientação” para “apoiar as empresas e as populações” e “repor o potencial produtivo do país”, mas “é preciso depois perceber quais serão os fundos e como é que serão alocados para implementar as ações descritas”.
No PTRR prevê-se uma aceleração do Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, aprovado no ano passado, que merece o apoio da Unac, mas o dirigente salientou que “o plano não tinha um orçamento” para as centenas de intervenções previstas, “de algum modo validadas pelas fileiras florestais”.
“Grande parte são ações na floresta de retorno de muitíssimo longo prazo, que os produtores florestais não têm capacidade de implementar a não ser com forte apoio público”, notou.
No caso dos condomínios da aldeia, por exemplo, António Gonçalves Ferreira referiu que são importantes para proteção dos aglomerados, mas se “depois não há manutenção”, como nas “faixas estratégicas de gestão de combustível”, quando são executadas e sem posicionamento de meios de combate se houver incêndios, “não servem para nada”.
“No ano passado, nos fogos da Serra da Estrela, estavam lá as faixas e aquilo ardeu tudo. Não estavam lá os meios. Portanto, as faixas são feitas para posicionar meios. Não são feitas para apagar fogos. O condomínio da aldeia é a mesma coisa”, frisou.
Entre as medidas imediatas, Gonçalves Ferreira defendeu a criação de parques de recolha de madeira com “um preço de referência”, para funcionar “como uma medida de intervenção” e “de regulação”, para evitar “uma especulação que leve os preços por aí abaixo”.
“É um mecanismo de intervenção no mercado. O parque não é um sítio para arrumar madeira, tem que ser uma coisa mais abrangente do que isso”, apontou, com um orçamento para a madeira que está no chão, sejam quatro milhões de metros cúbicos ou 10 milhões, não se sabe.
Depois, prosseguiu, “90% dos proprietários florestais não iriam cortar aquela madeira” agora, portanto, “vão ter uma receita que não estava programada”, em termos de orçamento de longo prazo, e o Estado deveria adotar nos cortes extraordinários derivados da calamidade ou dispersos uma “isenção de IRC ou de IRS”.
Ainda assim, o dirigente da Unac salientou a importância de se “tentar remover a madeira o mais rapidamente possível”, embora seja “um trabalho muito mais caro e penoso do que um corte normal” porque as árvores estão caídas umas em cima das outras”.
E sublinhou que, neste momento, “é impraticável fazer trabalhos na floresta, porque o solo está completamente saturado de água” e será preciso “esperar algum tempo”, apesar de um edital do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) determinar o prazo de “15 dias para limpar as matas, senão o Estado substitui-se aos proprietários”.
“Mas, numa situação de calamidade, isso não pode ser, tem que ser gerido com alguma sensibilidade”, advogou.
A Unac representa produtores na floresta mediterrânica, desde a Beira Interior ao Algarve, com mais de 700 mil hectares de área associada e mais de 1.200 produtores.