Os atrasos nos pagamentos dos trabalhos de limpeza florestal, feitos ao abrigo do programa Condomínios de Aldeia, já estão a tirar o sono a Vítor Pedroso, presidente da Junta de Freguesia de Pombeiro da Beira, em Arganil. “Investimos 92 mil euros e até hoje nada”, desabafa o autarca, que tem contado com a “enorme compreensão” dos fornecedores, ainda à espera de receber.
O Azul tentou contactar mais de 30 entidades que apresentaram em 2022 candidaturas elegíveis ao programa Condomínios de Aldeia, cujo objectivo é a gestão da vegetação à volta de casas e edifícios para proteger as populações do fogo. Entre as respostas recebidas, há diferentes beneficiários que relatam não só pagamentos em atraso, relativos a trabalhos já concluídos, mas também uma enorme carga burocrática.
“Há elementos que já nos pediram quatro vezes. Estão sempre a pedir documentação repetida”, queixa-se Vítor Pedroso em declarações ao Azul. “Se eu soubesse o que sei hoje, nunca me tinha metido nisto.”
O caso da Junta de Freguesia de Pombeiro da Beira não é o único no município de Arganil, no distrito de Coimbra. A Junta de Sarzedo, no mesmo concelho, afirma estar à espera, “desde o fim de 2025”, do pagamento de 16 mil euros relativos a limpeza de vegetação.
“É sempre pedido mais um esclarecimento, está sempre a faltar mais alguma coisa”, afirma Dora Moreira da Silva, secretária da Junta de Sarzedo. “E esse dinheiro faz-nos falta, o orçamento é curto este ano.”
Paulo Jorge Amaral, presidente da União de Freguesias de Côja e Barril de Alva, no mesmo concelho, também diz aguardar o pagamento de um montante de 13 mil euros de um total de 45 mil investidos na gestão da vegetação. “Falta a boa vontade do Estado”, resume.
No final do ano de 2025, havia ainda cerca de 30 pedidos de pagamento em análise no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que valida os trabalhos realizados no terreno em articulação com a Agência para o Clima.
“À data de hoje, existem 18 pedidos de pagamento em análise. Os tempos médios de avaliação técnica do ICNF estão em conformidade com a legislação aplicável”, responde o instituto, questionado pelo Azul em relação a atrasos, burocracias e pedidos reiterados de documentos.
“Quanto aos pedidos de documentação, sempre que os proponentes não regularizam as inconformidades detectadas pelo ICNF em pedidos de esclarecimento, é emitido parecer desfavorável. Quando isto acontece, é necessária a submissão de novo pedido de pagamento e, consequentemente, de envio de nova documentação. De referir, ainda, que os documentos requeridos variam consoante a tipologia de aviso. No caso dos avisos dos Condomínios de Aldeia, o relatório de reporte da execução das acções é diferente de aviso para aviso, bem como a cartografia”, acrescenta o ICNF.
Experiência positiva
Já a freguesia de São Martinho da Cortiça, também em Arganil, garante ter recebido a quase totalidade do valor investido. “Esta autarquia já recebeu a quase totalidade da verba do programa, restando apenas um pequeno valor residual”, afirma António Ventura Dias, presidente da Junta de São Martinho da Cortiça.
Além das autarquias, também há associações entre as entidades beneficiárias do programa. A Associação Florestal do Concelho de Góis, por exemplo, diz não ter recebido ainda um cêntimo relativamente a um pedido enviado há mais de meio ano.
“Ainda não recebemos a totalidade do valor referente ao último pedido de reembolso, o qual foi submetido em 22/08/2025”, escreve ao Azul Carla Duarte, engenheira florestal da associação no distrito de Coimbra.
A Câmara de Vila de Rei, no distrito de Castelo Branco, também relata “alguns constrangimentos no decurso da análise e conclusão dos pedidos de pagamento submetidos” no âmbito do Condomínios de Aldeia. Contudo, no que toca a outros avisos do Fundo Ambiental, a experiência é positiva.
“Já no que concerne a outra tipologia de projectos submetidos e aprovados pelo Fundo Ambiental, nada há a apontar, tendo-se recebido todas as verbas de forma célere”, ressalva Paula Crisóstomo, da Divisão de Planeamento e Gestão, Obras e Floresta de Vila de Rei.
Fragilidades técnicas
O atraso na análise das candidaturas e na execução dos pagamentos de programas do Fundo Ambiental, que em parte são financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), é algo que preocupa Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Avaliação do PRR. “Já tive oportunidade de referir isso numa audição parlamentar”, afirma o responsável.
Em declarações ao Azul, Pedro Dominguinhos sublinha que há escassez de técnicos na Agência para o Clima – entidade que absorveu competências do Fundo Ambiental – e que, por outro lado, parte das entidades apoiadas apresenta fragilidades técnicas, o que obriga a sucessivas correcções e prolonga ainda mais o ciclo de análise das candidaturas.
O programa Condomínios de Aldeia tem como objectivo a criação de faixas de protecção com 100 metros em redor das aldeias, promovendo simultaneamente a reconversão do uso do solo em territórios florestais.
A medida insere-se no Programa de Transformação da Paisagem (PTP), aprovado em Junho de 2020, dirigido a territórios vulneráveis pela sobreposição entre perigosidade de incêndio rural e padrões de ocupação do solo.
No segundo aviso do programa Condomínios de Aldeia, um número significativo de candidaturas acabou por não ser considerado elegível devido a deficiências na instrução dos processos, nomeadamente pela não entrega dos elementos exigidos no aviso. A exclusão administrativa tornou-se, de resto, um dos principais factores de reprovação num instrumento central da política pública de prevenção de incêndios rurais.
No quadro do Programa de Transformação da Paisagem, o Condomínios de Aldeia surge como uma medida programática complementar ao programa Aldeia Segura, assumindo-se como um “Programa Integrado de Apoio às Aldeias localizadas em territórios de floresta”.
Em 2022 foram submetidas 110 candidaturas. Destas, 88 foram inicialmente consideradas elegíveis, mas o processo de avaliação resultou na aprovação de apenas 67 projectos. Outras 21 candidaturas acabaram por ser classificadas como não elegíveis e 22 não foram aprovadas. O aviso dispunha de uma dotação indicativa de 17,5 milhões de euros, mas o financiamento efectivamente atribuído pelo PRR ficou-se pelos 4,3 milhões de euros.