Dois meses depois das tempestades e, sobretudo, das cheias que atingiram o Baixo Mondego, Ana Abrunhosa acusa o Governo de continuar sem dar resposta a problemas “gravíssimos” na agricultura, apelando mesmo ao ministro da tutela para que dê as respostas necessárias. Em entrevista ao programa Hora da Verdade, do PÚBLICO-Renascença, a presidente da Câmara de Coimbra diz que os municípios estão a avançar com despesa para reparar danos sem saber que apoio vão receber, apesar de as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) já terem as verbas disponíveis, e defende que “há um tempo de resposta, e esse tempo está quase a esgotar-se”.
A Câmara de Coimbra já conseguiu dar resposta às principais necessidades de habitação das populações que viram as suas casas destruídas pelas tempestades?
Em termos de danos nas habitações, Coimbra foi sobretudo afectada na freguesia de Assafarge. Com o apoio da Junta do Exército, muito rapidamente resolvemos as situações. Tivemos mais de 500 candidaturas para apoios. Grande parte dessas candidaturas estão vistas, [mas] consideramos que uma parte significativa é de pedidos que não se adequam e não são legítimos. As outras fecharemos em muito pouco tempo. O apoio às habitações é um não-problema em Coimbra. Consideramo-lo resolvido, com a agravante de que detectámos pedidos indevidos, incluindo alguns que recorrem a inteligência artificial.
De pessoas que se vão tentar aproveitar da situação?
Infelizmente, isso tem acontecido. Começámos a ir ao local e a detectar situações de pedidos indevidos. A partir daí, começámos a ser muito cautelosos nas análises. Por isso, estamos a demorar um bocadinho mais.
Quanto às consequências das cheias, como é que está a decorrer o processo?
Creio que as coisas não estão a corresponder às necessidades que temos no território, de todo. A APA [Agência Portuguesa do Ambiente] e o Ministério do Ambiente tiveram, e continuam a ter, uma atitude exemplar. Não temos nada a apontar.
O problema é com o Ministério da Agricultura?
No caso da agricultura, temos tido articulação com a CCDR, mas o problema não está na CCDR, está em quem cria as medidas e o tipo de apoios. Há vários agricultores cujos terrenos estão inundados de areia e que em Maio não vão poder iniciar a nova colheita de arroz ou milho. Neste momento, não consigo, enquanto presidente de câmara, dizer quem é que se responsabiliza por retirar aquela areia. Há problemas gravíssimos no Baixo Mondego que não têm tido resposta do Ministério da Agricultura. Quando damos conta, passaram meses e não temos respostas. É a pior coisa que pode acontecer.
Isso é um apelo ao ministro da Agricultura?
Obviamente. Aliás, não é a primeira vez. Já fiz o pedido oral, já fiz através da comunicação social e agora vou ter de fazer por escrito. Pode ser que assim consiga responder aos agricultores e às associações de agricultores. É inadmissível. Outra questão que nos deixa muito preocupados é que as autarquias são responsáveis por tudo o que é redes. Nalguns casos, partilhamos essa responsabilidade com outras entidades, nomeadamente nas estradas, com a Infra-Estruturas de Portugal, mas, fruto da chuva muito intensa, muitas estradas desabaram e algum saneamento também ficou danificado. Sabemos que as CCDR já têm as verbas para nos apoiar nestes danos, mas ainda não recebemos um cêntimo.
O modelo de financiamento não está a funcionar?
Nós nem sabemos qual é o modelo de financiamento. Não sabemos se, por cada 100 euros de danos, o apoio que vamos ter é a fundo perdido ou um empréstimo. Nós [Câmara de Coimbra] já adiantámos mais de um milhão de euros para resolver problemas. Precisamos de saber, dos danos que são da responsabilidade dos municípios, que tipo de apoio é que vamos ter, até porque a verba já está na CCDR. Digam-nos as regras do jogo para saber com o que contamos. Já estive do lado de lá, sei que não é fácil, mas, nesta altura, até dando uma tolerância, creio que já é tempo de sabermos a resposta e as regras do jogo. Há um tempo de resposta, e esse tempo está quase a esgotar-se.
O Governo propõe uma flexibilização do regime financeiro para as autarquias, como contrair empréstimos a curto prazo sem a autorização das assembleias municipais. É suficiente?
Não. Até ponho em causa como é que uma autarquia faz um empréstimo sem passar pela assembleia. Revi e estive a analisar muito recentemente essa proposta. Endividar a autarquia nunca é a solução.
É responsabilizar ainda mais os municípios?
É. Isto foi uma calamidade. Já estamos a assumir obra que é da APA, do Ministério do Ambiente, e bem, com a maior boa vontade, porque sabemos que a APA não tem recursos. Agora, não podemos assumir dívida que resultou de uma calamidade, que também não é nossa responsabilidade. Tem de haver, no mínimo, partilha. Enfrentar os danos não pode ser responsabilidade total das autarquias.
Onde é que o Governo está a falhar?
Numa resposta que tenha em conta que tivemos milhares de milhões de prejuízo. Se [o Governo] tem dúvidas sobre a avaliação dos danos reportados pelos municípios, tem de fazer uma auditoria ao reporte dos danos. Para cada problema, temos de encontrar uma solução. Na área do ambiente, não nos podemos queixar, está a correr lindamente.
É a única área que está a correr bem?
Da avaliação que faço, é a única área que está a correr bem. Na área da habitação, creio que é uma questão de um mês ou dois meses até fecharmos o processo. Mas acho muito complicado que municípios como Leiria, Marinha Grande, Pombal, cujas equipas estão completamente assoberbadas de trabalho, ainda tenham de se multiplicar para estarem a ver processos das habitações.
A bolsa de técnicos [anunciada pelo Governo] não chega?
Estamos a falar de uma bolsa de técnicos que trabalha ao fim-de-semana, provavelmente, ou nas horas vagas. Se temos milhares de pedidos, precisamos de equipas grandes a trabalhar dia e noite. A resposta tem de ser adequada ao problema. Na área do ambiente, está a ser. Na agricultura, na minha perspectiva, a resposta está a ser totalmente insuficiente.
Teve um episódio muito aceso com o ministro da Agricultura. Foi causado por várias noites mal dormidas e por um momento de cansaço extremo ou foi também uma forma de marcar posição? Arrepende-se?
Provavelmente tê-lo-ia tido na mesma, mas bastava que tivessem sido 30 segundos. Agora, não menosprezem por andar cansada ou stressada. Aguento o que qualquer homem aguenta. Não é por ser mulher que tenho de ter qualquer compreensão porque ando cansada. Isso é paternalismo ou até machismo, achar que tive aquela reacção porque não durmo.
Não era isso que estava implícito na pergunta, era por o período ser muito complexo para todos os autarcas.
Mas nós aguentámo-nos. O que não aguentamos é o desrespeito institucional que considero que houve. O senhor ministro veio ao terreno, soubemos da sua vinda através da APA, comunicámos que estaríamos presentes. Nesse dia, estivemos a conversar com todos os comerciantes do nosso mercado. Chegámos atrasados. Avisámos o senhor ministro. O chefe de gabinete transmitiu-nos que o senhor ministro já estaria a conversar com os jornalistas e também me apercebi de que fazia tenção de ir embora. Portanto, vir ao terreno para não conversar com os autarcas, com as associações de agricultores, antes de falar aos jornalistas e, sobretudo, dar respostas que ainda hoje não temos…
Teria tido a mesma atitude se fosse um ministro do PS?
Isto não tem nada a ver com partidos. Não é um acto de vaidade pessoal, é uma questão institucional. Agora, não venham [dizer] que estava cansada ou não tinha dormido, porque eu durmo muito pouco todo o ano. Não é o cansaço ou as noites mal dormidas que me fazem perder a cabeça. O que me faz perder a cabeça é o desrespeito pelos conimbricenses. Volto a dizê-lo: exagerei. Hoje, com a distância a que estou, diria, pronto, 30 segundos [bastava], mas no meio da ocasião aconteceu. Tivemos oportunidade de falar, falámos lindamente, e tenho a maior das considerações pelo senhor ministro.
Onde vê o seu futuro político? Acaba na política autárquica ou pode voltar para o plano nacional?
Quero ter vida própria, um dia destes. Já fui ministra, já fui presidente da CCDR e agora autarca. Este é o trabalho que mais me completa. Se acabar a minha vida política como autarca, acabo muito bem. Num mês, a vida muda muito.
Não fecha a porta, então.
Não fecho a porta a nada, mas o que está bem presente na minha vida é, depois desta missão pública, ter um bocadinho mais de tempo para a família, que também é muito importante.