O Parlamento Europeu, câmara eleita por todos os cidadãos europeus, aprovou o acordo comercial entre a União a 28 e o Canadá (CETA). A grande implicação deste acordo para o sector agrícola é, essencialmente a redução drástica, em mais de 90%, das tarifas alfandegárias. Esta diminuição forte de impostos aplicados aos bens transacionados, entre os dois blocos, terá como principal efeito a diminuição do preço final dos bens exportados, aumentando assim a competitividade no país de destino, e ampliando significativamente a possibilidade de escolha por parte dos consumidores locais.
Para o setor agrícola europeu, é uma oportunidade de ouro de aumentar o acesso ao mercado canadiano. Com mais de 36 Milhões de habitantes, e um PIB per Capita 35% superior ao da UE 28, oportunidades de negócio não faltam neste acordo comercial. É uma excelente oportunidade para aumentar a exportação dos nossos vinhos, que têm elevada qualidade e preço altamente competitivo, os queijos europeus – com previsão de aumento de vendas em 128% – massas, alguns vegetais, frutas e também açúcar, que infelizmente Portugal deixou de produzir.
No outro lado da balança chegarão, a preços mais baixos, cereais, alguns vegetais, frutas e bebidas alcoólicas que não o vinho. Em verdade, alguns sectores críticos da economia como a carne de aves e ovos, porco e vaca, terão ainda tarifas aduaneiras totais ou parciais e quotas (TRQs) para que não haja um choque dramático para os agricultores de ambos os lados do Atlântico. Vinda do outro lado do Atlântico, prevê-se ainda a chegada a Portugal de mais de três mil toneladas carne de bisonte. Uma verdadeira delícia!
A proteção de 145 indicações geográficas europeias foi uma grande vitória negocial da União Europeia. Até agora, não seria difícil encontrar queijo parmesão ou mesmo Pêra Rocha do Oeste provenientes de terras longínquas. Com esta forte medida política, os nomes dos produtos terão de estar associados ao seu verdadeiro local de origem, prevenindo assim um fenómeno de “free riding”. Com a celebração deste acordo comercial, muitos produtos antes fabricados sem obedecer a regras de concorrência leal passam agora a estar sujeitos a regulamentação apertada.
Muito se debate, com poucos argumentos e muitos sentimentos, a quem beneficia este tipo de acordos comerciais. Estou convencido de que em qualquer processo negocial há sectores que perdem e outros que ganham. Foi assim na Política Agrícola Comum e é assim neste acordo. As empresas que tenham capacidade de exportação, encontram agora uma excelente oportunidade para colocar os seus produtos num mercado vasto e com elevado poder de compra. Naturalmente os pequenos empresários, que caracterizam a maioria do tecido agrícola português, terão de se unir para procurar obter algum poder de entrada no Canadá.
Sectores como a carne de bovino, em que o Canadá se apresenta como forte player mundial, podem ver neste acordo bastantes aspetos negativos. Felizmente, países como Israel têm aumentado as suas compras ao nosso território em mais de 100%, por comparação com o ano de 2015. Assim, prevendo que o Canadá nos venda uma maior quantidade de carne de bovino, os nossos agricultores devem encontrar novos mercados, mas devem também diferenciar o seu produto, uma vez que a esmagadora maioria da carne canadiana, que nos será vendida, será um produto indiferenciado.
As controvérsias sobre segurança alimentar têm surgido, em especial, porque todos estes temas respeitantes à alimentação humana fazem tocar todas as campainhas junto dos cidadãos. Deste modo, importa esclarecer que os padrões de segurança aplicados, quer na União Europeia, quer no Canadá, são necessariamente altos. Desta feita, as carnes de porco e vaca tratadas com hormonas de crescimento permanecerão inaptas para entrarem no circuito comercial europeu.
A realização destes acordos comerciais deve ser acompanhada por um forte programa de modernização do setor agrícola europeu. Para se baterem num mercado internacional tremendamente competitivo, que estes acordos comerciais promovem, os nossos empresários agrícolas precisam de ferramentas adequadas. Importa que a PAC, que em nada se altera com este acordo, entregue aos empresários agrícolas todas as ferramentas para que estes se tornem mais competitivos. Não podemos produzir mais caro, graças a legislação obsoleta, e vender sob o mesmo preço. Temos de ter uma agricultura moderna e competitiva.
O acordo deverá entrar em vigor no próximo mês de abril, a título experimental. Faltará então a ratificação pelos Parlamentos Nacionais e Regionais, a qual poderá demorar ainda um largo número de meses. Brevemente o Comissário Europeu da agricultura, Phil Hogan, visitará o Canadá, e deixou já o convite a que empresários europeus o acompanhem nesta rota comercial. Fica a sugestão para o programa.
Lopo Carvalho
Engenheiro Agrónomo