O Despacho 12043/2015 definiu os participantes e as regras de funcionamento da Comissão de Acompanhamento do Sistema de Seguros Agrícolas. A comissão de acompanhamento do SSA reúne, pelo menos, uma vez por ano, em novembro, com vista à preparação da campanha de contratação do ano seguinte.
Funcionamento da Comissão de Acompanhamento do Sistema de seguros Agrícolas – Despacho 12043/2015
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