Proposta da Comissão não responde às necessidades e anseios dos agricultores e das zonas rurais
O processo de reforma da PAC pós 2020, que a CNA juntamente com a Coordenadora Europeia Via Campesina (CEVC) têm vindo a acompanhar, junto com outras organizações e movimentos civis, alcançou uma etapa importante esta quarta-feira, 29 de Novembro, com a comunicação da Comissão Europeia sobre o futuro da PAC.
Nas suas 26 páginas, o documento divulgado pela Comissão faz referência a uma série de dificuldades e questões que o mundo rural enfrenta. No entanto, apesar do discurso que à primeira vista parece escutar os produtores europeus e as suas comunidades rurais, as soluções apresentadas continuam a estar direccionadas para os sintomas do problema e esquivam-se, na sua maioria, a ir até à raiz da crise.
De seguida realçamos um conjunto de temas que merecem especial atenção pelo impacto que têm sobre a agricultura familiar, a qualidade de vida no meio rural e o sistema alimentar dos cidadãos europeus.
Gestão de riscos derivados do mercado – volatilidade de preços. A Comissão continua a promover os seguros ao rendimento como solução para as crises dos mercados que continuam a atingir os agricultores. Para a CNA e CEVC, esta não é a solução. A volatilidade não é inevitável. A volatilidade é resultado da destruição dos instrumentos de regulação do mercado e da produção. É aí que reside o problema e a solução.
Ajudas directas da PAC e sua distribuição. A Comissão insiste na distribuição de ajudas de acordo com a área. As ajudas desligadas da produção e em função dos hectares não permitem responder aos objectivos da PAC e acentuam os problemas de controlo e concentração da terra, agravando a inaceitável e injusta distribuição dos recursos públicos. Saudamos a intenção de fazer uma distribuição mais justa das ajudas da PAC, mas lembramos que há um longo caminho a percorrer entre a intenção e a tomada de decisões concretas, como se pode verificar pela última reforma da PAC, onde as elevadas expectativas acabaram num sentimento de frustração.
Planos estratégicos. Por outro lado, a Comunicação propõe um novo sistema para a distribuição das ajudas da PAC, baseado no cumprimento de objectivos gerais – definidos a nível europeu – e planos estratégicos definidos pelos Estados-membros. A CNA e CEVC consideram que em princípio pode ser interessante adaptar a implementação da PAC às realidades locais e regionais, mas é imprescindível definir claramente os objectivos que se pretendem alcançar, garantir a participação das organizações de agricultores na elaboração dos planos estratégicos, bem como no acompanhamento do processo de adaptação e cumprimento.
Rejeitamos qualquer tentativa que possa haver através desta proposta para renacionalizar a PAC.
Promover a prosperidade rural. A Comissão Europeia apresenta a bio-economia como uma componente essencial para dinamizar o desenvolvimento rural. Contudo, não é a bio-economia que vai dinamizar as zonas rurais, mas sim a produção de um modelo agrícola com numerosas e diversificadas explorações agrícolas no território, através da implementação de mecanismos colectivos de transformação, venda, etc. É graças a uma actividade agrícola diversificada, destinada à alimentação, de proximidade e presente no território, que o objectivo de desenvolvimento rural poderá ser alcançado.
Atrair novos/as agricultores/as. Valorizamos o facto de o rejuvenescimento geracional estar entre as prioridades da nova reforma, mas na realidade é difícil para a CEVC imaginar novos jovens a serem atraídos para a agricultura, quando constantemente as crises atingem os sectores produtivos e quando o seu futuro é determinado pelos mercados internacionais que submetem os agricultores à volatilidade dos preços, à insegurança dos rendimentos e à especulação.
Saúde, Nutrição, Sustentabilidade. A Comunicação da Comissão continua a falar muito de saúde, nutrição e sustentabilidade, mas continua a não definir os modelos agrícolas alimentares e comerciais capazes de garantir a produção de alimentos saudáveis, nutritivos, saborosos, ambientalmente sustentáveis, que assegurem o bem-estar animal, contribuam para a luta contra as alterações climáticas e gerem emprego e vida no mundo rural. Para a CNA e CEVC, este modelo é o modelo de agricultura campesina/familiar e sustentável, cuja base são as camponesas e os camponeses.