APREN destaca medida como um passo decisivo para tornar a europa líder no setor
O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira em Estrasburgo a nova Diretiva das Energias Renováveis (RED II), que estabelece uma meta de 32% de energia proveniente de fontes renováveis na União Europeia para 2030. O documento foi aceite por uma larga maioria dos eurodeputados – 495 votos a favor, 68 contra e 61 abstenções, – que também deram luz verde às propostas referentes à regulamentação da eficiência energética.
Entre outras novidades, a Diretiva prevê a isenção de taxas e encargos para pequenas instalações de autoconsumo (até 30 kW) e a possibilidade de as comunidades produzirem, armazenarem e venderem o excesso de produção.
Cada Estado-Membro terá agora de criar um Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), com a definição de metas e políticas nacionais no que respeita à descarbonização, à eficiência e à segurança do abastecimento, sem esquecer o novo desenho do mercado interno de energia e os desígnios de promoção da investigação, da inovação e da competitividade da economia.
A APREN congratula-se com a aprovação da RED II, dado ser um passo muito importante no sentido de tornar a Europa líder no setor das energias renováveis, no desenvolvimento tecnológico e na I&D. Esta decisão irá ainda permitir a redução da fatura energética da UE através da redução da importação de combustíveis fósseis (que atualmente é de mais de mil milhões de euros diários) e a promoção da indústria e do emprego europeus.
Outro aspeto a destacar é o facto de o documento impedir que os Estados Membros façam alterações retroativas às regras que existiam quando os investimentos em energias renováveis foram feitos, o que aumenta a confiança dos investidores no setor da eletricidade renovável europeu.
A prossecução da melhoria da sustentabilidade ambiental da Europa e, consequentemente, do Mundo, só será atingida se na definição de metas e de políticas houver objetividade, rigor e ambição, o que aconteceu com a aprovação desta Diretiva.
António Sá da Costa, presidente da APREN, afirmou a este propósito: “Este é um momento histórico na caminhada para se cumprir as metas do Acordo de Paris, tão necessário para se inverter a situação atual que está a conduzir às alterações climáticas, que vão fazer de Portugal um dos países mais afetados na Europa. O estabelecimento do PNEC, com a definição das metas para Portugal e a forma de as atingir, é um momento único e fundamental para que se estabeleça entre todos os partidos políticos nacionais um acordo que permita que a nossa atuação possa ser efetiva, sustentável e duradoura.”