28 de Novembro de 2018
10 anos de TRH. É este o caminho? Onde queremos chegar?
A 1 de julho de 2008 entrou em funcionamento a taxa de recursos hídricos, conhecida como TRH. Investir na melhoria dos recursos hídricos, assim foi “anunciada” há 10 anos a TRH, com retorno de 50% da taxa através de um fundo que estaria acessível aos utilizadores por processo de candidatura.
A taxa recolhe anualmente cerca de 40 milhões da utilização do recurso água. Serve para pagar salários de uma Administração que hoje vai muito para além das questões da água, para compensar o défice tarifário dos sistemas urbanos de água e para projetos da própria Administração, que maioritariamente têm sido destinados às cidades e ao litoral.
É verdade que também o agricultor beneficia das cidades e das praias, mas é no campo que desenvolve a sua atividade, a qual depende da água, em quantidade e com qualidade, para produzir alimentos. Também destes recursos hídricos importa cuidar para o futuro e, por isso, a agricultura reclama investimento para os recursos hídricos do território rural, através do fundo da TRH, para o qual também contribui.
A FENAREG, que tem acompanhado a evolução deste tema, assistiu ao seminário sobre os 10 anos de TRH, no dia 22 de novembro, organizado pela CAP, com apoio da APRH, e onde Nuno Lacasta, Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, falou com o setor agrícola e defendeu «repatriar a TRH para quem a paga», reforçando o que havia dito no VII Congresso Nacional de Rega e Drenagem, a 27 de junho 2018, em Monte Real e ficou a promessa pela APA de um debate, em breve, sobre a TRH.
O Professor Francisco Nunes Correia, considerado o “pai” desta taxa, resumiu «em Portugal não há uma taxa, há um imposto. Foi nisto que a TRH se tornou», descrevendo todo o modelo em que ela se inseria e que colapsou, subsistindo apenas a TRH. Sérgio Vasques, da Católica Global School of Law esclareceu que «esta taxa está, em teoria, em violação do art. 13.° da Constituição, na consignação da receita».
A TRH foi desvirtuada e é necessário corrigir o que está a ser feito: a monitorização dos recursos hídricos continua com graves deficiências e a Administração afastou-se da gestão da água. A fraca monitorização, os problemas de poluição e o controlo insuficiente, são falhas bem evidenciadas pela situação do ano passado, de seca extrema.
A importância de ter rios regulados nas bacias hidrográficas do mediterrâneo são fatores centrais para a sustentabilidade ambiental e para a adaptação às alterações climáticas, defendem os utilizadores agrícolas.
A FENAREG reclama retorno no pagamento da TRH e uma aposta forte em investimentos na melhoria dos nossos recursos hídricos no território rural, com medidas que tenham em conta um futuro sustentável para a nossa agricultura, enquanto atividade estratégica para Portugal e que depende naturalmente da água.