[Fonte: Correio Alentejo]
É uma boa notícia para a lavoura do Campo Branco: em 2020 vai continuar a haver verbas para as medidas agro-ambientais, cujo prazo de vigência deveria terminar neste ano de 2019. A garantia foi deixada na passada semana, em Castro Verde, pelo próprio ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, durante as comemorações do 30º aniversário da Associação de Agricultores do Campo Branco.
Em declarações ao “CA”, Capoulas Santos lembra que o anterior Governo PSD/CDS definiu que o actual pacote de medidas agro-ambientais seria de cinco anos, sem possibilidade de prorrogação, terminando em 2019. Depois dessa data, os novos contratos só seriam assinados no âmbito do futuro quadro comunitário de apoio, ainda em negociação. Por isso mesmo, o executivo do PS decidiu avançar com o prolongamento (e financiamento) da medida por mais um ano.
“Vamos encontrar a dotação financeira adequada para que possamos prolongar por mais um ano o pagamento das agro-ambientais, até que haja um novo quadro comunitário. Portanto, na inscrição para o RPU vai haver um campo no formulário em que [os agricultores] terão de dizer se pretendem ver prorrogado por mais um ano o seu contrato ou não”, explica Capoulas Santos.
O ministro da Agricultura reconhece que esta decisão obrigará o Governo a fazer uma tremenda “ginástica orçamental”, uma vez que a verba necessária para fazer face ao apoio das agro-ambientais em 2020 não estava prevista no orçamento do último ano do actual quadro comunitário.
“Agora vamos ter de encontrar [o montante necessário] através de pequenos retornos de outras medidas”, afiança Capoulas Santos, que tece duras críticas ao Governo PSD/CDS nesta matéria, por ter ainda aprovado “mais 200 milhões de euros [de apoio] que o orçamento que estava disponível”.
“O orçamento que o Governo anterior alocou às agro-ambientais foi de 500 milhões e celebrou contratos de 700 milhões. A alternativa tinha sido encontrar mais 200 ou cortar contratos, o que não fazia sentido, porque as pessoas todas assinaram o contrato de boa-fé”, vinca o governante.
Garantida a verba para a medida em 2020, o ministro da Agricultura admite dois cenários possíveis para 2021: “Ou haverá uma nova reforma ou uma prolongação deste período, já com orçamento no novo quadro comunitário.”
O presidente da Associação de Agricultores do Campo Branco reconhece que as agro-ambientais “são fundamentais para a continuidade da actividade” na região e, por isso mesmo, o anúncio feito pelo ministro da Agricultura em Castro Verde foi acolhido com muita satisfação.
“Este anúncio deixa-nos algum descanso. É uma boa prenda de aniversário”, diz José da Luz da Pereira, lembrando que a agricultura no Campo Branco está “muito dependente” das ajudas comunitárias.