Foi publicada em Diário da República, a 20 de Março, a Portaria n.º 82/2019, que aprova o “Plano de Acção Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos – 1.ª Revisão”. Este documento foi elaborado pelo grupo de trabalho designado através do Despacho n.º 2194/2018, de 21 de Fevereiro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 44, de 2 de Março de 2018.
Segundo a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), este plano «será implementado no próximo quinquénio», sendo que neste documento «continua a forte aposta na formação dos utilizadores de produtos fitofarmacêuticos». A DGAV acrescenta que se pretende também «reforçar as medidas de protecção integrada, actualizando e promovendo o conhecimento, e difundir as melhores práticas agrícolas, fomentadoras de uma melhor protecção das plantas, com respeito pelo meio envolvente e em linha com as exigências dos consumidores, reforçando ainda os programas de controlo, vigilância e de monitorização de resíduos de pesticidas nos alimentos, de resistências adquiridas, de efeitos agudos e crónicos derivados do uso de produtos fitofarmacêuticos».
Pode consultar aqui a Portaria n.º 82/2019. O “Plano de Acção Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos – 1.ª Revisão” pode ser consultado aqui.