O CDS-PP apresentou hoje na Assembleia da República um Projeto de Resolução no qual recomenda ao Governo, dentro de limites orçamentais a fixar:
- A criação de uma linha de crédito com, pelo menos, um ano de carência, para fazer face aos encargos adicionais da exploração, aplicável aos sectores animal, vegetal e também à apicultura;
- A criação de uma subvenção a fundo perdido aos produtores pecuários de ruminantes para o apoio à alimentação animal;
- A isenção ao sector agrícola da taxa de recursos hídricos, relativa ao ano de 2019, garantindo a devolução das verbas aos agricultores que já tenham efetuado a liquidação da mesma;
- A criação de um apoio excecional, relativo às despesas de eletricidade incorridas pelos agricultores (a denominada eletricidade verde), no valor de 40% da fatura, incluindo o IVA;
- A dispensa temporária de pagamento à Segurança Social dos agricultores e diferimento do prazo de pagamento das contribuições das entidades empregadoras, no caso de explorações com perdas de rendimento comprovadas superiores a 30%;
- A aceleração do reembolso do IVA pelo Estado, nos casos em que seja solicitado pelo produtor;
- A não aplicação de sanções por incumprimento das densidades previstas nos Planos de Gestão Florestal, por operações de florestação ou de reflorestação;
- A não aplicação de sanções por incumprimento dos encabeçamentos mínimos nas diversas ajudas diretas e de desenvolvimento rural.
O território nacional está, uma vez mais, a atravessar um período de seca. Este fenómeno, que se vai tornando mais regra do que exceção, é recorrente, e afeta de forma muito séria toda a atividade pecuária, agrícola e florestal.
É impossível adivinhar na totalidade quais os danos que irão ser causados à agricultura nacional por mais este período de seca, dado que dependem da evolução da seca em termos de extensão territorial, intensidade e duração. No entanto não podemos, com base no histórico, deixar de preparar com a devida atenção e, sobretudo, atempadamente um conjunto de medidas que visem apoiar os agricultores.
Existem já prejuízos, nomeadamente na alimentação animal, sendo a região Sul a mais atingida, juntamente com Trás-os-Montes, começando os efeitos da seca a notar-se também na região do Ribatejo. A falta de água já está a refletir-se no rendimento dos produtores, que, devido à redução do pasto, têm que adquirir rações e alimentos grosseiros, como complementos e outros substratos, uma vez que esgotaram mais cedo as reservas que tinham para a fase crítica.
A Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca (CPPMAES) reuniu a 20 de março p.p., determinando várias medidas de prevenção e contingência, mitigação e apoio relativos à seca, o que devia ser um sinal claro ao Governo de que a situação é grave e que urge tomar medidas concretas.
Segundo o índice meteorológico de seca do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), até ao final de março p.p. verificou-se um aumento da área do território em seca severa, situando-se nos 37,5% (quando em fevereiro p.p. era 4,8%), sendo que 45,1% do território estava em seca moderada e 16,8% na classe de seca fraca.
Ainda segundo o resumo do Boletim Climatológico feito pelo IPMA, o mês de março classificou-se como quente em relação à temperatura do ar e muito seco quanto à precipitação, a média da temperatura máxima do ar foi de 19,24 graus celsius, a terceira mais alta desde 2000.
Abril é habitualmente um mês que traz precipitação. No entanto, estando já decorrido metade do mês, tal não se tem vindo a verificar com a quantidade desejada, sendo que a tendência é para agravar, uma vez que os meses de maio e junho são meses tradicionalmente de pouca precipitação e, mesmo que esta ocorra, já não será suficiente para colmatar a situação de seca.
Todos os dados indicam assim que, tal como em anos anteriores, se verificará um acréscimo acentuado dos custos de bombagem, pelo que se justifica um apoio excecional à fatura energética, durante o ano de 2019.
Em resumo, o ano está a ser muito mau e poderá ficar, rapidamente, dramático, cabendo ao Governo avançar desde já com medidas concretas que visem minorar os efeitos da seca.
O CDS-PP já por diversas vezes, desde o Orçamento do Estado para 2018, recomendou ao Governo a criação de um Fundo de Emergência para fazer face, de uma forma ágil e célere, a estas situações fruto das alterações climáticas, financiado pelo Fundo Ambiental, sem que tivesse tido o acolhimento dos partidos que suportam o Governo. De acordo com o PS seria uma redundância, porque o Fundo Ambiental já existe precisamente para estas situações.
Julgamos, por isso, que é chegada a hora de o Governo mobilizar verbas do Fundo Ambiental para estas medidas excecionais que se impõem aplicar.