O Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2014-2020 não é uma novidade para o sector agrícola que desde há muito se tem apoiado nas medidas e verbas que o Governo se mostra apto a libertar. Para o Estatuto de Agricultura Familiar, que entrou em vigor em 2018, e sob o qual o Governo espera que venham a aderir cerca de 100.000 explorações agrícolas em Portugal, foi destinada uma verba de 300 mil euros através da Medida 4 – “Observação da Agricultura e dos Territórios Rurais”.
Neste âmbito e, ao abrigo desta medida, foi comunicado recentemente a abertura de um concurso destinado a formações focadas na Agricultura Familiar e que têm como principais temas: o seu conhecimento e reconhecimento; organização da produção; associativismo; modelos de cooperação e/ou colaboração e sensibilização – relativamente ao consumo de produtos locais provenientes da agricultura familiar.
Este concurso, que tem agora candidaturas abertas, é dirigido a organismos, serviços e pessoas coletivas sem fins lucrativos bem como a parcerias de pessoas coletivas de natureza privada também sem fins lucrativos, desde que sejam membros da Rede Rural Nacional. As candidaturas, abertas até ao dia 14 de agosto, são feitas online, através do portal do PDR2020 ou do site Portugal 2020.
O Estatuto da Agricultura Familiar já foi aprovada pelo Governo e está em vigor. Este vem discriminar positivamente este segmento da agricultura tendo como principais objetivos: promover e valorizar a produção local, melhorar os circuitos de comercialização, promover a sustentabilidade da agricultura, incentivar a melhoria dos sistemas e métodos de produção, contribuir para contrariar a desertificação dos territórios do interior, conferir um valor estratégico no que diz respeito às prioridades das políticas agrícolas nacionais e europeia e, por fim, promover equidade nos incentivos e condições de produção às explorações agrícolas familiares.