O Governo alargou em um mês, para começar em 15 de Setembro, o período de candidaturas a apoios à reestruturação e reconversão das vinhas, no âmbito do programa VITIS.
Recorde-se que o período de submissão de candidaturas ocorria desde 2018 anualmente entre 15 de Outubro e 15 de Novembro. Este ano foi antecipado como objectivo de, na campanha vitivinícola de 2020-2021, «dar continuidade ao regime de apoio» à reestruturação e reconversão da vinha, «por forma a não comprometer a dinâmica de investimento» no sector.
Outra alteração introduzida pela portaria é o agravamento da penalização no apoio por incumprimento do prazo de apresentação do pedido de pagamento das ajudas e da compensação financeira por perda de receita, que é apresentado depois dos investimentos integralmente executados.
Actualmente, o incumprimento do prazo de apresentação do pedido de pagamento implica uma penalização, por cada dia útil de atraso, de 1% do valor do apoio a que o beneficiário tem direito, sendo o pedido recusado quando o atraso for superior a 25 dias.
O VITIS abrange a concessão de uma comparticipação financeira para os investimentos realizados, através do pagamento de uma ajuda financeira e não reembolsável ou uma compensação pela perda de receita inerente à reestruturação e reconversão, quando a candidatura inclua parcelas de vinha no terreno.